Perdão de R$ 1,4 bilhão em impostos de igrejas: o que o Congresso aprovou
Em março de 2021, o Congresso derrubou o veto e perdoou cerca de R$ 1,4 bilhão em tributos e multas de igrejas; o voto individual de Flávio não foi encontrado.
Mônica Lopes
Repórter de Comissões, Jornal Vigília
Mônica Lopes é repórter de comissões da Vigília. Cobre comissões para a Vigília. Natural de Natal, é formada em jornalismo, com passagens por redações em Belo Horizonte e no eixo Rio–São Paulo. Estreou na cobertura policial e depois migrou para a editoria em que atua hoje. Acompanhou três eleições majoritárias de perto. Defende que toda reportagem tem de caber em uma frase que qualquer vizinho entenda.
Reportagens de Mônica Lopes
Comissão especial, mista ou externa: o que muda entre os colegiados
Além das comissões permanentes, o Congresso cria grupos temporários para PECs e códigos, comissões mistas de deputados e senadores e missões externas.
Audiência pública no Congresso: como assistir e mandar sua pergunta
Câmara e Senado recebem perguntas do público pela internet durante audiências de comissões; no Senado, também é possível participar por telefone gratuito.
CPI precisa de 171 deputados ou 27 senadores e de fato determinado
Comissões parlamentares de inquérito investigam com poderes de juiz, mas não julgam nem punem; as conclusões vão ao Ministério Público.
Comissões aprovam projetos sem plenário, salvo recurso de um décimo
Na Câmara e no Senado, comissões podem dar a palavra final sobre parte dos projetos de lei; 52 deputados ou 9 senadores podem levar o texto ao plenário.
CCJ da Câmara decide se projetos e PECs respeitam a Constituição
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania examina constitucionalidade e técnica dos projetos e pode barrar um texto com parecer terminativo.
