Maiores bancadas escolhem primeiro as presidências das comissões
A Câmara tem 30 comissões permanentes e o Senado, 16. Na Câmara, a presidência dura um ano; no Senado, dois anos. A regra é a proporção partidária.
A Câmara dos Deputados tem 30 comissões permanentes. O Senado Federal tem 16, além da Comissão Diretora. Em cada Casa, a presidência de cada comissão é dividida entre os partidos, e o tamanho da bancada pesa nessa divisão.
Na Câmara, segundo a Agência Câmara, o tamanho de cada bloco partidário define quem escolhe primeiro e quantas comissões terá. A divisão usa o resultado da última eleição e a proporção partidária.
O que é uma comissão permanente
Comissões permanentes são grupos fixos que analisam projetos por tema, antes do plenário. Segundo a Câmara, elas deliberam sobre as proposições “de acordo com seus campos temáticos”. Cada comissão tem um presidente e três vice-presidentes, “eleitos por seus pares”.
A Constituição Federal determina que, na formação das comissões, seja assegurada, “tanto quanto possível”, a representação proporcional dos partidos ou blocos (artigo 58, parágrafo 1º). Bloco é um grupo de partidos que atua como uma só bancada, sob uma mesma liderança.
Como as presidências são divididas
Na Câmara, os líderes fecham o acordo antes da instalação das comissões. Pode haver troca entre partidos até a instalação, segundo a Agência Câmara. O mandato do presidente é de um ano, e a composição é renovada a cada ano.
No Senado, a conta parte do tamanho de cada bancada no dia em que o presidente da Casa é eleito. Um bloco precisa ter ao menos nove senadores, um décimo da Casa. Partidos e blocos com mais senadores escolhem primeiro. A CCJ, que analisa a constitucionalidade das propostas, é a primeira a ser escolhida.
Câmara e Senado seguem a proporção, mas os prazos são diferentes Regras e números das agências oficiais, de 2021 a 2025
| Item | Câmara | Senado |
|---|---|---|
| Comissões permanentes | 30 | 16, além da Comissão Diretora |
| Mandato do presidente | 1 ano | 2 anos (biênio), sem reeleição |
| Base da divisão | Resultado da última eleição e proporção partidária | Tamanho da bancada no dia da eleição do presidente da Casa |
Fonte: Agência Câmara (13/03/2024 e 19/03/2025); Agência Senado (03/02/2021 e 05/02/2025). Elaboração: redação.
Em 2021, a Agência Senado contava 13 comissões permanentes no Senado. Em 2025, a conta chegou a 16. Para o biênio 2025-2026, a Rádio Senado informou: “Os maiores partidos vão comandar dois colegiados cada um.”
Por que quem preside importa
A presidência não aprova projetos sozinha. Mas influencia o caminho deles. Segundo a Agência Câmara, em 2012, o regimento dava ao presidente da comissão a prerrogativa de distribuir as propostas aos relatores. Não conseguimos confirmar se essa regra mudou desde então.
O relator é o parlamentar que analisa o projeto dentro da comissão. Em 2012, a Câmara discutiu um projeto para trocar essa escolha por sorteio. No Senado, em 2018, o senador Roberto Requião afirmou que “o processo de escolha dos relatores é pouco democrático”, segundo a Rádio Senado.
O que diz a Câmara dos Deputados: Em seu guia para jornalistas, a Casa afirma que “os colegiados são compostos por deputados de acordo com a proporcionalidade partidária”. A página não detalha como as presidências são divididas. Não houve contato direto para este texto.
O que isso significa
A regra da proporção vale nas duas Casas. O que muda é o prazo: um ano na Câmara e dois no Senado. O biênio 2025-2026 do Senado termina em breve, e a divisão das presidências terá de ser refeita.
Para acompanhar um tema, o cidadão pode consultar quem preside a comissão que o analisa. As páginas das comissões mostram a pauta e os resultados das reuniões, segundo a Câmara.
Como fizemos: Usamos a Agência Câmara (09/03/2012, 13/03/2024 e 19/03/2025), o guia para jornalistas da Câmara, a Agência Senado (03/02/2021 e 05/02/2025), a Rádio Senado (18/02/2025 e 29/01/2018), o texto da Constituição Federal (artigo 58) e a página oficial do Regimento Interno da Câmara, acessados em 25/10/2026. Não conseguimos ler os artigos do Regimento da Câmara; as regras da Câmara vêm dessas matérias e do guia. A comparação de 13 para 16 comissões no Senado é nossa, entre as matérias de 2021 e 2025. Não localizamos a lista de presidentes de 2026.
Fontes
- Guia para jornalistas: Comissões — Câmara dos Deputados
- Líderes definem comando das comissões permanentes da Casa — Agência Câmara
- Eleitos presidentes das comissões permanentes da Câmara — Agência Câmara (13/03/2024)
- Projeto prevê sorteio para escolha de relatores nas comissões da Câmara — Agência Câmara (09/03/2012)
- Regimento Interno da Câmara dos Deputados — página oficial
- Senado vai definir comissões de acordo com tamanho de bancadas — Agência Senado (05/02/2025)
- Veja como serão formadas as comissões permanentes — Agência Senado (03/02/2021)
- Senado instala comissões permanentes nesta quarta-feira — Rádio Senado (18/02/2025)
- Sorteio e distribuição eletrônica poderão definir relatorias em comissões — Rádio Senado (29/01/2018)
- Constituição Federal de 1988 — Planalto
- Ministro do MCTIC participa de reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara — Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
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