Audiência pública no Congresso: como assistir e mandar sua pergunta
Câmara e Senado recebem perguntas do público pela internet durante audiências de comissões; no Senado, também é possível participar por telefone gratuito.
O inciso II do artigo 58, § 2º, da Constituição dá às comissões do Congresso o poder de “realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil”. É nessas reuniões que deputados e senadores ouvem especialistas, autoridades e grupos interessados antes de decidir.
Uma audiência pública não vota nada. Ela serve para reunir informações sobre um projeto em análise ou sobre um tema de interesse público. Hoje, qualquer pessoa pode assistir e, em muitos casos, mandar perguntas sem sair de casa.
Como funciona uma audiência
Na Câmara, as regras estão nos artigos 255 a 258 do Regimento Interno. Qualquer membro da comissão pode propor a audiência, e entidades interessadas também podem pedi-la.
Aprovada a audiência, a comissão escolhe quem será ouvido, e o presidente dela faz os convites. Se houver defensores e opositores do tema, a comissão deve ouvir as diferentes correntes de opinião.
Cada convidado tem 20 minutos para falar, prazo que pode ser estendido. Depois, os deputados inscritos fazem perguntas, com três minutos cada e o mesmo tempo para a resposta. A comissão registra tudo em ata, e os documentos entregues ficam disponíveis a quem pedir cópia.
No Senado: e-Cidadania
No Senado, a participação passa pelo portal e-Cidadania, na ferramenta Evento Interativo. Segundo o portal, ela permite participar de audiências públicas, sabatinas e outros eventos abertos.
Cada evento ganha uma página própria, com transmissão ao vivo. A página fica disponível assim que a pauta é publicada, e é possível mandar comentários antes e durante a reunião. Depois do encerramento, não se aceitam mais comentários, mas o vídeo completo continua disponível.
Para comentar, é preciso se cadastrar. O cadastro é feito só pela plataforma gov.br, e as ferramentas são abertas a maiores de 12 anos.
Quem não tem internet pode ligar para a Ouvidoria do Senado, no 0800 0 61 2211. A ligação é gratuita, e os atendentes registram a pergunta na página do evento.
Os comentários passam por moderação. Não são aceitos textos fora do tema, ofensivos, discriminatórios, repetidos ou incompreensíveis. As perguntas lidas e respondidas na reunião ficam destacadas no portal, ligadas ao vídeo.
Na Câmara: Debates Interativos
Na Câmara, as ferramentas do e-Democracia estão reunidas na página Participe, no portal da Casa. Ali ficam os Debates Interativos, que dão acesso às audiências públicas das comissões.
Na página de cada reunião, o cidadão pode enviar perguntas aos convidados e votar nas perguntas de outros usuários. Segundo a Câmara, as mais votadas têm mais chance de ser lidas pelo presidente da reunião. Perguntas que não forem respondidas ao vivo podem receber resposta por escrito depois.
Para achar as próximas audiências, o caminho é a agenda da Câmara e a página de comissões do Senado. As duas Casas também transmitem as reuniões em seus canais oficiais.
O que diz o Senado Federal: segundo a página oficial do e-Cidadania, todos os comentários publicados na página de um evento são repassados à secretaria da comissão responsável. O portal informa ainda que as perguntas lidas e respondidas durante o evento ficam destacadas e vinculadas ao vídeo da reunião.
A audiência pública é um dos poucos momentos em que o cidadão fala direto com quem vai votar um projeto. Uma pergunta bem feita, enviada antes da reunião, tem mais chance de ser lida. E o vídeo fica guardado para quem quiser conferir depois o que cada parlamentar disse.
Fontes
- Constituição Federal, art. 58 — Supremo Tribunal Federal
- Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989, texto atualizado) — Câmara dos Deputados
- Portal e-Cidadania — Senado Federal
- Sobre o e-Cidadania — Senado Federal
- Como funciona o Evento Interativo — e-Cidadania, Senado Federal
- Participe (e-Democracia) — Câmara dos Deputados
- Comissões — Senado Federal
