Perdão de R$ 1,4 bilhão em impostos de igrejas: o que o Congresso aprovou
Em março de 2021, o Congresso derrubou o veto e perdoou cerca de R$ 1,4 bilhão em tributos e multas de igrejas; o voto individual de Flávio não foi encontrado.
Em março de 2021, o Congresso Nacional derrubou um veto do então presidente Jair Bolsonaro e perdoou dívidas tributárias de igrejas. O perdão cobria a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e multas, somando cerca de R$ 1,4 bilhão em quatro anos. No Senado, o placar foi de 73 votos a 1, segundo o Metrópoles.
A CSLL é um tributo federal cobrado sobre o lucro de empresas e entidades. Com a derrubada do veto, as igrejas deixaram de pagar o que deviam dessa contribuição, além das multas. O valor estimado foi de R$ 1,4 bilhão, segundo o Poder360.
O que se sabe sobre o voto de Flávio
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estava no Senado em 2021. Mas o voto individual dele nesse caso não foi encontrado. Um detalhe complica a leitura: a votação de 73 a 1 reuniu um pacote de vetos, e não apenas o das igrejas.
Por isso, esta reportagem não afirma como Flávio votou. Dizer que ele votou a favor ou contra seria ir além do registro. O que o eleitor pode saber com segurança é o que o Congresso aprovou e quanto custou.
Na mesma sessão, segundo o Poder360, o Congresso também adiou a análise de parte do veto ao pacote anticrime. Foi uma sessão de muitos vetos, com resultados votados em bloco.
Os outros benefícios às igrejas
O perdão de 2021 não foi o único benefício recente às igrejas. Em dezembro de 2019, o Senado prorrogou por 15 anos a isenção de igrejas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A votação foi de 62 a 0, e não foi encontrado papel de Flávio na proposta, segundo o Congresso em Foco.
Em agosto de 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro, um ato da Receita Federal ampliou a isenção de impostos sobre a remuneração de pastores. A medida foi suspensa em janeiro de 2024, relatou o Congresso em Foco. Também aqui não foi encontrado papel de Flávio.
Na reforma tributária de 2023, Flávio votou contra o texto, que passou por 53 a 24, segundo a Revista Oeste. Não foi encontrada emenda dele sobre a imunidade das igrejas.
O que não dá para dizer
Este é um tema em que a precisão importa. Flávio não é financiado por igrejas. Até 1º de outubro, 89% do dinheiro de sua campanha de 2026, ou R$ 55,2 milhões de R$ 61,7 milhões, veio do fundo do PL, segundo o Poder360.
Os maiores doadores individuais são empresários, e não pastores ou igrejas, segundo o mesmo levantamento. Pela lei, igrejas não podem doar para campanhas. Quem afirma que a campanha é bancada por igrejas vai além do que os dados mostram.
Onde fé e campanha se encontram
O que existe, e está documentado, é a mobilização de igrejas a favor do candidato. No dia 10 de outubro, no centenário da Assembleia de Deus Madureira, o bispo Samuel Ferreira puxou 14 vezes o coro “irmão vota em irmão”. O evento ocorreu no Maracanãzinho, ginásio público do Rio, segundo o Jornal de Brasília.
Flávio disse que não era o bispo quem pedia votos, e sim “a igreja”. A entidade MBLaico pediu ao Ministério Público a cassação da candidatura e a revisão da imunidade tributária da igreja, segundo o ICL Notícias. O pedido ainda não teve decisão.
É aqui que o perdão de 2021 volta ao debate. A imunidade tributária das igrejas está na Constituição. O perdão de dívidas e as isenções vieram por decisão do Congresso, votação a votação.
Por que isso importa
O eleitor tem o direito de saber como seus representantes votam quando o assunto é dinheiro público. Em 2021, o Congresso abriu mão de cerca de R$ 1,4 bilhão em tributos de igrejas. O placar de 73 a 1 mostra que quase ninguém se opôs.
O voto de Flávio nesse pacote não aparece no registro consultado, e ninguém deve inventá-lo. O que está registrado é o uso da fé na campanha, com igrejas pedindo voto e uma queixa de abuso de poder religioso à espera de decisão. Até o dia 25, cabe ao eleitor pesar isso.
O que diz Flávio Bolsonaro: não há, no material consultado, declaração dele sobre o perdão tributário de 2021, e seu voto individual não foi encontrado. Sobre o culto da Madureira, ele afirmou que não era o bispo quem pedia votos, mas “a igreja”, segundo o Jornal de Brasília.
Fontes
- Congresso restaura benefício a igrejas e adia parte de veto ao anticrime — Poder360
- Senadores confirmam perdão de R$ 1,4 bi em impostos de igrejas — Metrópoles
- Senado aprova prorrogação de isenção de ICMS para igrejas — Congresso em Foco
- Receita revoga brechas do governo Bolsonaro, mas religiosos ainda têm isenção; entenda — Congresso em Foco
- Saiba como votou cada senador na reforma tributária — Revista Oeste
- Saiba quais são os principais doadores de Lula e Flávio — Poder360
- Flávio Bolsonaro canta em culto e recebe pedido simulado de voto de líder da Assembleia de Deus — Jornal de Brasília
- Entidade pede investigação de Flávio Bolsonaro — ICL Notícias