PEC da tarifa zero soma 52 sessões de prazo na Câmara
A PEC passa pela CCJC e por uma comissão especial antes do plenário, e o ritmo depende do presidente da Câmara e dos líderes.
Na quarta-feira (21), o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a tarifa zero nos fins de semana. Segundo a TMC, a tramitação só deve começar depois do segundo turno, em 25 de outubro.
Uma PEC muda a Constituição. Para valer, precisa de três quintos dos votos em cada Casa, em dois turnos. Na Câmara, são 308 votos em cada turno.
Por onde a PEC entra
As reportagens divergem sobre a casa de entrada. A Agência Brasil diz que a proposta foi “ao Congresso Nacional”, sem citar Câmara nem Senado. O ND Mais, no título, diz “à Câmara”, mas o corpo da notícia não confirma.
Os passos na Câmara
Cada etapa tem prazo em sessões, e só contam as sessões efetivamente realizadas. Essa regra vem da Resolução 7/2015 da Câmara. Se não há sessão, o prazo não avança.
Uma PEC na Câmara soma 52 sessões de prazo, sem contar as votações Prazos regimentais por etapa, em número de sessões
| Etapa | Prazo | Quem controla |
|---|---|---|
| Admissibilidade na CCJC | até 5 sessões | Presidente da CCJC |
| Comissão especial, para o mérito | 40 sessões | Presidente da Câmara, que a instala |
| Emendas na comissão | 10 primeiras sessões, com 171 assinaturas | Deputados |
| Intervalo após o parecer | 2 sessões | Regimento |
| Primeiro turno no plenário | 308 votos | Presidente da Câmara |
| Intervalo entre turnos | 5 sessões | Acordo de líderes pode encurtar |
| Segundo turno no plenário | 308 votos | Presidente da Câmara |
Fonte: Congresso em Foco; Gran Cursos (texto do art. 202 do Regimento Interno). Soma e quem controla: elaboração da redação.
A CCJC, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, decide só se a PEC pode seguir. Ela não analisa o mérito. Segundo o Jornal de Brasília, a pergunta é se algum artigo “fere cláusulas pétreas da Constituição”, ou seja, trecho que não pode ser mudado.
O relator da CCJC saiu, na PEC do fim da escala 6x1, de uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente da CCJ, Leur Lomanto, segundo o Jornal de Brasília.
Depois da CCJC, o ritmo fica com o presidente da Câmara. Cabe a ele “dar andamento à tramitação e instalar a comissão especial”, segundo o Congresso em Foco. Os líderes podem encurtar o intervalo de cinco sessões entre os turnos.
Quanto tempo sobra
Na semana da eleição, a Câmara não tinha agenda de votações. O fluxo deveria voltar na semana seguinte, segundo o Congresso em Foco de 19 de outubro. O segundo turno é em 25 de outubro, segundo o calendário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A sessão legislativa termina em 22 de dezembro, segundo a Constituição (art. 57). Entre 26 de outubro e 18 de dezembro, há oito semanas de segunda a sexta. Lula espera que a PEC seja votada ainda em 2026, segundo a CNN Brasil.
Pelos prazos da tabela, a PEC soma 52 sessões de prazo. Com o intervalo encurtado por acordo de líderes, a conta cai para 47. As fontes não informam quantas sessões a Câmara fará por semana em novembro e dezembro.
O que diz Hugo Motta, presidente da Câmara: segundo a TMC, ele é favorável à proposta, mas se opõe a que as emendas parlamentares sejam o instrumento de financiamento da iniciativa. A reportagem não traz declaração direta dele sobre o calendário.
O que fica em aberto
Ficam em aberto a casa de entrada, a data de instalação da comissão especial e o acordo entre líderes. Como o prazo conta só sessões realizadas, quem decide quando há sessão também decide quanto tempo a PEC leva.
Se a Câmara aprovar, o texto vai ao Senado, que também vota em dois turnos, com 49 votos em cada um.
Como fizemos: Usamos reportagens da Agência Brasil, do ND Mais, da CNN Brasil e da TMC, de 21 e 22/10/2026, o Congresso em Foco de 19/10/2026, e artigos do Congresso em Foco e do Jornal de Brasília sobre a PEC da 6x1, acessados em 22/10/2026. Os prazos vêm do Congresso em Foco e de um estudo do Gran Cursos que cita o art. 202 do Regimento, porque o PDF oficial não abriu nesta data. A soma de 52 sessões (5 + 40 + 2 + 5) e a versão de 47 são cálculos da redação. As oito semanas são de segunda a sexta, sem descontar feriados. Os 49 senadores vêm de três quintos de 81, arredondado. O texto da PEC não foi lido, e as fontes não informam o número de sessões por semana.
Fontes
- Governo envia ao Congresso proposta de tarifa zero no transporte — Agência Brasil
- A quatro dias das eleições, Lula envia PEC do transporte gratuito aos fins de semana à Câmara — ND Mais
- Tarifa zero: Lula diz esperar votação em 2026 e aval ao uso de emendas — CNN Brasil
- Lula envia proposta de tarifa zero nos fins de semana a quatro dias do segundo turno — TMC
- Congresso esvazia pauta na semana do segundo turno presidencial — Congresso em Foco
- PEC do fim da escala 6x1: os próximos passos após aprovação na CCJ — Congresso em Foco
- Aliado de ACM Neto será relator da PEC 6x1 em comissão da Câmara — Jornal de Brasília
- Questões inéditas de Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Art. 178 ao 216 — Gran Cursos Online
- Resolução da Câmara nº 7, de 2015 — Câmara dos Deputados
- Recesso dos deputados — Câmara dos Deputados
- Calendário eleitoral 2026, versão resumida — TRE-SP
- Constituição Federal de 1988 — Planalto