Comissão de Saúde ouve INSS e Ministério da Saúde sobre diabetes
Nesta terça (27), a Câmara debate a regulamentação da avaliação biopsicossocial de pessoas com diabetes, com convidados do INSS e do Ministério da Saúde.
Depois do segundo turno, as comissões da Câmara dos Deputados voltam a se reunir. Nesta terça-feira (27), a Comissão de Saúde faz, às 17h, uma audiência pública sobre a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A informação consta da agenda oficial da Câmara.
A avaliação biopsicossocial é um modo de analisar a deficiência que junta o corpo, a rotina e o ambiente em que a pessoa vive. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) diz que essa avaliação, quando necessária, é feita por equipe multiprofissional. Ela considera impedimentos no corpo, fatores sociais, limitações nas atividades e restrições à participação.
A audiência foi pedida pelo requerimento REQ 166/2026, da deputada Flávia Morais (MDB-GO), segundo a página do evento. A página informa o tema, o local e os convidados, mas não traz texto de finalidade.
Quem foi convidado
Entre os convidados estão a diretora da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Karla Melo Fagundes, e o presidente da Associação Nacional de Pessoas com Deficiência, Abrão Barbosa Dib. Também foram convidados Marília Gava, perita médica federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e Arthur Medeiros, coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde.
Completam a lista Roberto Paulo do Vale Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), e Wederson Rufino dos Santos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Todos aparecem com participação remota. A lista junta quem faz a perícia do INSS e quem coordena a política de saúde da pessoa com deficiência. Ou seja, o debate toca tanto no atendimento de saúde quanto em benefícios do INSS.
O que diz a Comissão de Saúde: A página oficial da audiência informa o tema e o requerimento REQ 166/2026, da deputada Flávia Morais (MDB-GO). Não há texto de finalidade publicado nem posição da comissão sobre o tema.
Outras reuniões da terça
A mesma terça tem outras reuniões de comissões da Câmara. A pauta da Comissão de Segurança Pública tem 24 itens. Veja os horários e as pautas verificadas:
Quatro comissões da Câmara têm reunião marcada para terça (27) Horário, comissão e pauta, segundo a agenda oficial da Câmara
| Horário | Comissão | Pauta |
|---|---|---|
| 14h | Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | 24 itens: 9 requerimentos e 15 projetos |
| 14h | Amazônia e Povos Originários e Tradicionais | Discussão e votação de propostas; itens não verificados |
| 15h | Indústria, Comércio e Serviços | 3 proposições, entre elas projetos de lei |
| 17h | Saúde | Audiência sobre diabetes |
Fonte: Câmara dos Deputados, agenda e páginas dos eventos, acessadas em 27/10/2026. Elaboração: redação.
O projeto mais ligado ao SUS está na Comissão de Segurança Pública. O PL 2954/2026, do deputado Merlong Solano (PT-PI), cria protocolos de segurança para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Os dois grupos atuam dentro do SUS, em bairros e comunidades.
O relator, deputado Messias Donato (UNIÃO-ES), recomendou aprovação sem mudanças, em parecer de 15/10/2026. A comissão ainda não votou. Segundo o Atlas Público, o texto também estende aos ACE o direito de ser remanejado quando a segurança física estiver ameaçada. Hoje, só os ACS têm esse direito.
Na mesma comissão está o PL 1207/2026, que define diretrizes nacionais para o atendimento de saúde de mulheres vítimas de violência. A autoria é da deputada Delegada Katarina (PSD-SE). O parecer da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), é de 16/06/2026 e pede aprovação com substitutivo, ou seja, um texto novo no lugar do original.
O que fica em aberto
Uma audiência pública não muda regra. Ela reúne opiniões e informações para o debate. Qualquer nova norma depende de projeto, relatoria e votação.
Os itens desta nota vêm da pauta de terça-feira. A agenda da Câmara para os dias seguintes e a do Senado não foram confirmadas nesta apuração, e por isso não entram no texto.
Para quem depende do SUS e de benefícios do INSS, a forma de avaliar a deficiência pesa no acesso a direitos. A audiência desta terça abre o debate, mas não decide nada.
Como fizemos: Usamos a agenda oficial da Câmara dos Deputados e as páginas dos eventos 83095 (Comissão de Saúde), 82945 (Comissão de Segurança Pública) e 83093 (Comissão de Indústria, Comércio e Serviços), acessadas em 27/10/2026. Usamos também o texto da Lei 13.146/2015 e a reportagem do Atlas Público sobre o PL 2954/2026. Não fizemos cálculos próprios. As pautas podem mudar até a reunião. A agenda do Senado não pôde ser confirmada de forma consistente, por isso o texto cobre só a terça-feira na Câmara.
Fontes
- Agenda da Câmara dos Deputados (acesso em 27/10/2026)
- Comissão de Saúde: regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes — Câmara dos Deputados (acesso em 27/10/2026)
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: pauta de 27/10/2026 — Câmara dos Deputados (acesso em 27/10/2026)
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: pauta de 27/10/2026 — Câmara dos Deputados (acesso em 27/10/2026)
- Relator apresenta na CSPCCO parecer pela aprovação de PL sobre agentes de saúde — Atlas Público (acesso em 27/10/2026)
- Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Planalto (acesso em 27/10/2026)
- Palácio do Congresso Nacional visto do Anexo IV — foto, Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) (acesso em 27/10/2026)
