Sessão conjunta reúne Câmara e Senado para vetos e orçamento

Em 16 de junho de 2026, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão do Congresso para analisar 90 vetos presidenciais. A sessão foi cancelada dois dias depois. Para entender o que estava em jogo, é preciso saber o que é uma sessão conjunta.

Uma sessão conjunta reúne deputados e senadores no mesmo plenário. Ela não é uma sessão da Câmara nem do Senado. Cada Casa tem seu próprio plenário, com pauta e votações próprias.

A Constituição lista os casos em que isso acontece. Entre eles estão a abertura do ano legislativo, a posse do presidente da República e a análise de vetos (art. 57, §3º). Veto é a recusa, total ou parcial, do presidente a um projeto aprovado pelo Congresso.

A sessão conjunta também trata do orçamento. Pela Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são analisadas pelas duas Casas, na forma do regimento comum (art. 166). A LDO fixa as regras do orçamento do ano seguinte. A LOA define quanto o governo pode gastar.

Medidas provisórias seguem outro caminho. Uma comissão mista examina cada uma, e cada Casa a vota em sessão separada (art. 62, §9º).

Quem comanda e como a conta é feita

A Mesa do Congresso é presidida pelo presidente do Senado (art. 57, §5º). Por isso, a sessão de junho seria presidida por Alcolumbre, no plenário da Câmara, segundo o Congresso em Foco.

Para derrubar um veto, a Constituição exige “maioria absoluta dos Deputados e Senadores” (art. 66, §4º). Maioria absoluta é mais da metade dos membros de cada Casa. Com 513 deputados e 81 senadores, são 257 e 41 votos.

A conta é feita em cada Casa, separadamente. Por exemplo, se a Câmara chegar a 257 votos e o Senado ficar com 40, o veto é mantido. A cobertura da sessão de junho resumiu a regra assim: “Sem esse apoio mínimo, o veto é mantido.”

Até 2013, a votação de vetos podia ser secreta. A Emenda Constitucional 76, de 2013, acabou com o voto secreto nesse caso.

Cédula, painel e o nome de cada voto

Pelo Regimento Comum, a votação de veto é nominal. Ela ocorre por cédula, com a identificação de cada parlamentar (Resolução 1/2015-CN, art. 106-A). A cédula reúne todos os vetos da pauta, agrupados por projeto.

Nominal quer dizer que o voto fica registrado em nome. Existe uma exceção. Líderes podem pedir que um trecho vetado seja votado no painel eletrônico, em vez da cédula. Esse pedido deve ser feito até o início da Ordem do Dia, a parte da sessão em que se votam as matérias da pauta.

Por que importa agora

A Rádio Senado informou, em 20 de outubro, que a Comissão Mista de Orçamento retoma a análise do Orçamento de 2027 depois da eleição. A reportagem não traz data para a votação em sessão conjunta.

Sobre os vetos, a convocação de junho previa 90 vetos e 934 dispositivos na pauta, segundo a Agência Senado. A sessão de 18 de junho foi cancelada. Não encontramos registro de sessão conjunta que tenha concluído essa fila desde então.

Pelo artigo 57, §2º, a sessão legislativa não é interrompida sem a aprovação da LDO. O período de sessões vai até 22 de dezembro.

O que diz a Presidência do Congresso: Segundo a Agência Estado, publicada pelo O Povo em 18 de junho de 2026, Davi Alcolumbre cancelou a sessão por causa do quórum baixo e da falta de acordo sobre os vetos. Não ouvimos a Presidência para este texto; a posição vem da cobertura citada.

O que isso significa

A sessão conjunta é o ponto em que Câmara e Senado decidem juntos sobre vetos e orçamento, mas cada Casa conta os próprios votos. Com a LDO e a LOA de 2027 ainda na fila, a próxima convocação é o sinal a acompanhar. Vale olhar a data, a pauta e o nome de cada voto registrado na cédula ou no painel.

Como fizemos: Lemos a Constituição Federal no site do Planalto (arts. 57, 62, 66 e 166) e a Emenda Constitucional 76/2013. Usamos a Resolução 1/2015-CN para a votação por cédula e painel. Os fatos da convocação e do cancelamento de junho vêm da Agência Senado (16/6/2026), do Congresso em Foco (17/6/2026) e de O Povo (18/6/2026), acessados em 25/10/2026. O cálculo de 257 e 41 é nosso: mais da metade de 513 deputados e de 81 senadores. Não conseguimos abrir o site do Congresso Nacional, por isso o rito de cédula e painel vem da resolução de 2015, sem checar mudanças posteriores.

Fontes

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Planalto (acesso em 25/10/2026)
• Emenda Constitucional nº 76, de 2013 — Planalto (acesso em 25/10/2026)
• Resolução nº 1, de 2015-CN — Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada (acesso em 25/10/2026)
• Congresso faz sessão nesta quinta para votar vetos presidenciais — Agência Senado (acesso em 25/10/2026)
• Alcolumbre convoca sessão conjunta para analisar 90 vetos nesta quinta — Congresso em Foco (acesso em 25/10/2026)
• Alcolumbre cancela sessão conjunta de hoje — O Povo (Agência Estado) (acesso em 25/10/2026)
• Promessas eleitorais exigirão ajustes no Orçamento de 2027 — Rádio Senado (acesso em 25/10/2026)
• Foto: Sessão Conjunta do Congresso Nacional — Wikimedia Commons (Agência Senado, CC BY 2.0) (acesso em 25/10/2026)