PEC da Segurança segue sem data no Senado e precisa de 49 votos
Sem data marcada depois do 2º turno, a PEC 18/2025 precisa de 49 dos 81 senadores em dois turnos. Mudança no texto volta à Câmara.
Em 15 de outubro, o Senado previa votar a PEC da Segurança Pública. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou o texto da pauta. Até o fechamento desta reportagem, nenhuma nova data foi marcada.
Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 votos entre os 81 senadores, em dois turnos. Sem esses votos, o texto não avança.
O caminho da proposta até aqui
A PEC 18/2025 é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Ela amplia a integração entre órgãos de segurança para combater o crime organizado. A Câmara aprovou o texto em 4 de março de 2026, por 461 votos a 14 no segundo turno.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto-base em 2 de setembro. Segundo o Congresso em Foco, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve a versão da Câmara. Em 14 de outubro, o plenário aprovou por votação simbólica, sem registro do voto de cada senador, um calendário especial. O pedido permitia votar a proposta no dia seguinte.
O que travou a votação
No dia 15, Alcolumbre afirmou: “A minha decisão é tirar da pauta de votação de hoje”, segundo a Agência Senado. Ele disse que a votação foi adiada para evitar uma “discussão açodada”, feita com pressa demais, e para que os senadores cheguem a um acordo sobre as emendas. A Agência Brasil informa que ele também declarou que a decisão não atendeu a um pedido do governo.
Cinco emendas foram apresentadas em plenário. Duas tratam da maioridade penal, a idade a partir da qual a pessoa responde como adulto por crimes. A Emenda 84, de Rogerio Marinho (PL-RN), fixa 16 anos como regra e 14 anos para crimes como tráfico de drogas e terrorismo. A Emenda 87, de Camilo Santana (PT-CE), mantém 18 anos como regra e reduz para 16 apenas os crimes hediondos, os mais graves da lei penal.
As outras três tratam das Forças Armadas (Emenda 85, de Carlos Portinho, PL-RJ) e dos agentes de trânsito e do sistema socioeducativo (Emendas 86 e 88, de Eduardo Gomes).
Depois da eleição
Na semana de 19 de outubro, Alcolumbre não convocou sessões deliberativas. Segundo o Correio Braziliense, a votação deve ficar para depois da eleição, mas a reportagem não traz data. A informação vem de fontes governistas que não foram identificadas.
Em 20 de outubro, Camilo Santana disse que a votação depende de um entendimento com a oposição. Segundo O Tempo, o acordo trataria da maioridade à parte.
Quantos votos a PEC precisa
A Constituição exige que a PEC seja aprovada em dois turnos, com três quintos dos votos dos membros de cada Casa (art. 60, §2º). Com 81 senadores, três quintos dão 48,6. Por isso, são necessários 49 votos favoráveis em cada turno.
A conta também funciona ao contrário. Se 33 senadores votarem contra ou faltarem, a proposta não chega a 49 votos favoráveis. Nesse caso, a ausência pesa como voto contra.
Se o Senado mudar o texto, a PEC volta à Câmara. Segundo a Agência Senado, aprovar emenda que altere o texto faz a proposta voltar aos deputados. Ou seja, as emendas sobre maioridade penal, se aprovadas, levariam a PEC de volta à Câmara.
O que diz o presidente do Senado, Davi Alcolumbre: Ao tirar a PEC da pauta, ele disse que a votação foi adiada para evitar “discussão açodada” e para permitir acordo sobre as emendas, segundo a Agência Senado. A Presidência do Senado não foi consultada diretamente para esta reportagem; a posição vem de declarações publicadas.
O que fica em aberto
O segundo turno da eleição presidencial foi marcado para 25 de outubro. Esta reportagem não trata do resultado. Depois da eleição, o Senado precisa decidir se marca data e se fecha acordo sobre a maioridade penal.
Se os senadores aprovarem a versão da Câmara sem mudança, a emenda pode ser promulgada, ou seja, publicada oficialmente, sem voltar aos deputados, segundo o Congresso em Foco. Se houver mudança, o texto volta à Câmara.
Como fizemos: Usamos reportagens da Agência Senado (14 e 15/10/2026), da Agência Brasil (15/10/2026), do Correio Braziliense (19/10/2026), do O Tempo (20/10/2026), do Congresso em Foco (26/08 e 02/09/2026), do DGABC (15/10/2026), da Conexão TO (05/03/2026) e o texto da Constituição no site do Planalto, acessados em 25/10/2026. Calculamos 3/5 de 81 senadores (48,6, arredondado para 49) e os 33 votos que bastam para barrar a proposta (81 menos 48). Não conseguimos abrir a página oficial de tramitação da PEC 18/2025, por isso o status pode ter mudado depois do fechamento.
Fontes
- Davi Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta desta quinta-feira — Agência Senado
- PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira — Agência Senado
- Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado — Agência Brasil
- Votação da PEC da Segurança deve ficar para depois das eleições — Correio Braziliense
- Alcolumbre condiciona votação da PEC da Segurança a acordo sobre maioridade penal, diz Camilo — O Tempo
- Alcolumbre anuncia votação da PEC da Segurança Pública para esta quinta-feira — DGABC
- CCJ aprova PEC da Segurança, destaque adia análise em plenário — Congresso em Foco
- Senado relator mantém texto da Câmara para acelerar PEC da Segurança — Congresso em Foco
- Por 461 votos a 14, Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública — Conexão TO
- Constituição Federal de 1988, art. 60 — Planalto (acesso em 25/10/2026)