Alcolumbre adia PEC da Segurança; mudanças obrigariam volta à Câmara
Alcolumbre tirou a PEC da pauta em 15 de outubro; ela precisa de 49 dos 81 senadores em dois turnos e só deve voltar após 25 de outubro.
Na quinta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta a votação da PEC da Segurança Pública. A votação estava marcada para a tarde daquele dia. Agora, segundo o Congresso em Foco, a expectativa é que ela só ocorra depois do segundo turno, em 25 de outubro.
A PEC foi aprovada pela Câmara em 4 de março de 2026, em segundo turno, por 461 votos a 14. Ela altera a Constituição e amplia o papel da União na coordenação da segurança pública. Também coloca na Constituição os fundos da área, segundo o Congresso em Foco.
Como a PEC tramita no Senado
O Senado vota uma PEC em dois turnos. Em cada um, são necessários três quintos dos 81 senadores, ou seja, 49 votos favoráveis. Essa exigência é mais alta que a de um projeto de lei comum, que precisa só de maioria.
Normalmente, o regimento interno exige sessões de deliberação antes e depois de cada turno. Na quarta-feira (14), o plenário aprovou um requerimento de calendário especial. Ele permitia votar os dois turnos no mesmo dia, sem essas sessões, segundo o Acessa.com.
Antes do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto na quarta-feira (14). A CCJ é a comissão que examina a proposta antes da votação em plenário.
A PEC não passa pela sanção do presidente da República. Depois de aprovada nas duas casas com o mesmo texto, o Congresso a promulga, ou seja, a torna válida, segundo o Poder360.
E se o Senado mudar o texto?
Se o plenário aprovar mudanças de conteúdo, a PEC volta à Câmara. Segundo o Congresso em Foco, qualquer alteração de mérito obriga a proposta a retornar aos deputados. O ponto de disputa são as emendas sobre a idade da maioridade penal.
O governo quer evitar essa volta. A Folha de S.Paulo informou que o presidente Lula orientou aliados a preservar o texto aprovado pela Câmara, segundo o BPMoney. Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, disse: “Não vamos ceder a esta chantagem da oposição.”
O que diz Davi Alcolumbre: ao Poder360, afirmou que a retirada de pauta “se deveu à minha decisão, da Presidência do Senado Federal”. Segundo o Congresso em Foco, disse que não pode haver “discussão açodada” e que não quer ser responsabilizado por mudanças no texto.
O que vem depois
A PEC ainda precisa de votação nos dois turnos no Senado. Se houver mudança de conteúdo, ela também precisa ser votada de novo na Câmara. Nenhuma dessas etapas tem data marcada nas reportagens consultadas.
O prazo depende, sobretudo, de um acordo sobre a idade penal. Enquanto não houver entendimento entre governo e oposição, a PEC segue sem data. Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, a promulgação não exige nova votação na Câmara.
Como fizemos: Usamos reportagens publicadas entre 14 e 19 de outubro de 2026, do Poder360, do Congresso em Foco, do Acessa.com, do BPMoney e do Jornal do Comércio, acessadas em 21 de outubro de 2026. A exigência de 49 votos é a citada pelas reportagens; a conta de três quintos de 81 senadores dá 48,6, arredondado para 49. O texto oficial da PEC não foi consultado diretamente, e a descrição do conteúdo segue as reportagens.
Fontes
- Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta — Poder360 (acesso em 21/10/2026)
- Senadores aprovam pedido para acelerar votação da PEC da Segurança — Acessa.com (acesso em 21/10/2026)
- Davi Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança Pública — Congresso em Foco (acesso em 21/10/2026)
- Congresso esvazia pauta na semana do segundo turno presidencial — Congresso em Foco (acesso em 21/10/2026)
- Alcolumbre adia PEC da Segurança Pública para depois da eleição — Jornal do Comércio (acesso em 21/10/2026)
- Davi Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública de pauta após impasse sobre maioridade penal — Bahia Notícias (acesso em 21/10/2026)
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Planalto (acesso em 21/10/2026)