Janones propõe 13º do INSS em dobro; senador quer pontos para garis
Dois projetos chegaram ao Congresso em outubro: um dobra o abono anual de aposentados do INSS e outro garante água e banheiro a garis.
Em 18 de outubro, o deputado André Janones (Rede-MG) apresentou na Câmara o Projeto de Lei (PL) 5.592/2026. A proposta dobra o abono anual, o 13º pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados. Quatro dias antes, em 14 de outubro, o Senado registrou o PL 5.559/2026, do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele trata de apoio aos garis, os trabalhadores que varrem ruas e recolhem lixo.
Os dois textos são só propostas. Um projeto de lei vira lei somente depois de aprovado pelas duas Casas do Congresso e sancionado pelo presidente da República. Até agora, nenhum dos dois passou por comissão.
O 13º do INSS em dobro
Segundo o projeto, o abono ganharia uma segunda parcela de igual valor. A regra seria permanente e começaria a valer no ano seguinte à publicação da lei, informa o Congresso em Foco. Só entrariam aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Pensionistas, beneficiários de auxílios temporários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, ficariam de fora, segundo a Mix Vale.
A justificativa do projeto cita mais de 24,5 milhões de benefícios de aposentadoria em manutenção, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social de julho de 2026. O texto não traz estimativa consolidada de custo. A reportagem diz que o impacto financeiro deve ser avaliado durante a tramitação.
Pontos de apoio para garis
O PL 5.559/2026 foi autuado no Senado em 14 de outubro e publicado no Diário do Senado Federal no dia seguinte. Sua ementa começa com a frase “Estabelece regras gerais sobre garantia de acesso dos trabalhadores da limpeza urbana”. Pelo texto, esses trabalhadores teriam acesso a banheiros, água potável e pontos de apoio durante a jornada.
Os pontos teriam local protegido para pausas e refeições. Nos locais principais, haveria vestiários, chuveiros e armários. O projeto também prevê fiscalização de contratos públicos e um canal para denúncias.
Ao defender a proposta, Fagundes disse: “Os trabalhadores, os garis, eles estão ali numa condição de insalubridade, no sol, na chuva, cuidando da saúde pública.” Insalubre é o trabalho exposto a condições que fazem mal à saúde.
O que diz André Janones: Segundo a justificativa do projeto, o pagamento extra ajudaria aposentados a pagar remédios, tratamentos, alimentação, moradia, energia e transporte, conforme o Congresso em Foco. Não houve contato direto com o gabinete do deputado para este texto.
O que vem depois
Antes de qualquer votação, cada projeto passa pelo despacho, ato que define as comissões que vão analisá-lo. Depois, o texto segue para votação nas comissões e no plenário das duas Casas. Se aprovado nas duas, vai à sanção do presidente, que pode vetá-lo. Nas fichas consultadas, nenhum dos dois projetos tem relator designado.
Os dois projetos mostram a fase inicial de um texto no Congresso. O efeito prático depende do custo, da votação e de como as regras seriam aplicadas. Quem quiser acompanhar pode buscar cada número no site da Câmara ou do Senado.
Como fizemos: Usamos a ficha de tramitação do PL 5.592/2026, no Portal da Câmara dos Deputados, e a do PL 5.559/2026, no site do Senado, acessadas em 25/10/2026. O conteúdo e a justificativa vêm das reportagens do Congresso em Foco (19/10/2026), da Mix Vale (21/10/2026) e da Rádio Senado (15/10/2026). Não abrimos o texto integral dos projetos e não estimamos custos.
Fontes
- PL 5592/2026 — ficha de tramitação, Câmara dos Deputados (acesso em 25/10/2026)
- PL 5559/2026 — ficha de tramitação, Senado Federal (acesso em 25/10/2026)
- Projeto de Janones cria 14º salário para aposentados do INSS — Congresso em Foco
- Projeto na Câmara propõe 13º salário do INSS pago em dobro — Mix Vale
- Proposta estabelece pontos de apoio para trabalhadores da limpeza urbana — Rádio Senado
- Vista geral da praça — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
