Projeto cria Selo Rosa para contratação de mulheres com câncer de mama

Um projeto que cria o Selo Rosa para empresas que contratarem mulheres com câncer de mama avançou no Senado. A Agência Senado divulgou a notícia em 22 de outubro de 2026. O texto ainda não é lei. Falta a votação no Plenário, onde todos os senadores podem decidir.

O projeto é o PL 5.608/2023, sigla de projeto de lei, uma proposta que vira norma se for aprovada. Foi apresentado pela deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP). A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 5 de março de 2024, e ele seguiu para o Senado. Segundo o registro oficial, a ementa trata das condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em espera de remissão do câncer de mama.

O que o projeto cria

O projeto cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa. A Agência Senado lista como medidas para as empresas a igualdade de oportunidades, condições adequadas de trabalho, trabalho remoto, jornada reduzida e estabilidade no emprego.

O selo tem validade de dois anos. A empresa certificada pode usá-lo em publicidade e ter acesso a programas de capacitação e orientação. Para ser elegível, a empresa deve ter mais de dez empregados. O selo pode ser revogado se a empresa descumprir a legislação trabalhista, segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), que reproduziu a notícia da Câmara.

A reportagem do Senado não menciona benefício fiscal nem cota de contratação. O incentivo principal é o próprio selo, um reconhecimento público. Na Câmara, a relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), considerou que um trecho sobre incentivo fiscal não tinha amparo financeiro e orçamentário, segundo o CFF.

Por onde o texto passou no Senado

Em 27 de março de 2024, o projeto foi despachado à Comissão de Direitos Humanos (CDH) e à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em 15 de outubro de 2025, a CDH aprovou parecer favorável da senadora Damares Alves, com uma emenda de redação. A reportagem da Agência Senado não informa placar de votação.

Na CAS, a relatora foi a senadora Dra. Eudócia, que apresentou parecer favorável em 27 de abril de 2026. Em 1º de setembro, a comissão aprovou o texto. O senador Flávio Arns foi designado para relatar no lugar da titular. Sem emendas no prazo, o projeto ficou pronto para o Plenário em 10 de setembro.

A Agência Senado afirma que o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O histórico oficial, atualizado pela última vez em 15 de setembro, não registra passagem pela CAE. Não conseguimos confirmar essa etapa. As duas versões apontam o mesmo próximo passo: o Plenário.

O que diz o Senado Federal: o histórico oficial registra o projeto como “pronto para deliberação do Plenário” desde 10 de setembro de 2026. A Agência Senado informa que o texto “aguarda votação no Plenário do Senado”. Não enviamos perguntas ao Senado para este texto.

O que vem a seguir

O projeto aguarda a inclusão na pauta do Plenário. O histórico não traz data marcada para a votação. Se os senadores aprovarem o texto, ele segue para sanção ou veto do presidente da República.

A proposta trata de um problema real: a volta ao trabalho depois do tratamento. Mas o texto cria um certificado, não uma cota ou um benefício fiscal. Quantas mulheres seriam contratadas por causa dele, os documentos não dizem.

Como fizemos: Usamos a reportagem da Agência Senado de 22/10/2026, a notícia da Agência Senado de 17/10/2025 e o histórico de tramitação do PL 5.608/2023 no site do Senado, com última atualização em 15/09/2026. Acessamos as fontes em 23/10/2026. Não há dados numéricos nem cálculos próprios. O histórico não registra a CAE, citada pela Agência Senado, e não confirmamos essa etapa.

Fontes

• Avança projeto que incentiva contratação de mulheres com câncer de mama — Agência Senado (acesso em 23/10/2026)
• Incentivo à contratação de mulheres em tratamento de câncer vai à CAS — Agência Senado (acesso em 23/10/2026)
• Projeto de Lei nº 5608, de 2023 — Senado Federal (acesso em 23/10/2026)
• Câmara aprova reconhecimento a empresa que contratar mulheres com câncer de mama — CFF (acesso em 23/10/2026)