Lula pede a Alcolumbre que vote PEC da Segurança sem mudanças
Após reunião no Alvorada, Lula pediu ao presidente do Senado que vote a PEC sem emendas, porque qualquer mudança obriga a Câmara a votar de novo.
Na segunda-feira (26), um dia depois da reeleição, Lula pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que vote a PEC da Segurança Pública sem mudanças. O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e também reuniu o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Segundo o Estadão Conteúdo, qualquer emenda aprovada pelo Senado obrigaria a Câmara a analisar a proposta de novo. Por isso, Lula quer que o texto passe como chegou da Câmara.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) altera a própria Constituição. A Câmara já aprovou o texto, que está no Senado desde então.
Em 14 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta sem alterações, segundo o Brasil de Fato. No mesmo dia, o plenário aprovou um calendário especial para votar a PEC em dois turnos, sem as sessões prévias previstas no regimento.
No dia seguinte, Alcolumbre tirou a votação da pauta. Cinco emendas foram apresentadas, e duas tratam da maioridade penal, a idade a partir da qual a pessoa responde como adulto, hoje 18 anos. Uma, do senador Rogério Marinho, reduz para 16 anos em regra geral. A outra, do senador Camilo Santana, reduz para 16 apenas em crimes hediondos, os mais graves definidos pela lei.
Em entrevista à Globo, em 15 de outubro, Lula disse ser favorável a reduzir a idade para 16 anos em crimes hediondos. Ele acrescentou: “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC.”
Qualquer mudança exige nova votação na Câmara
A Constituição exige que a PEC seja votada em dois turnos em cada Casa. Ela só é aprovada se obtiver três quintos dos votos dos membros de cada Casa, nos dois turnos (artigo 60, parágrafo 2º). No Senado, são 49 dos 81 senadores. Na Câmara, são 308 dos 513 deputados.
Por isso, uma emenda do Senado não encerra a tramitação. O texto volta à Câmara, que precisa votar de novo, com os mesmos dois turnos e os mesmos 308 votos. Alcolumbre disse que as emendas vão alterar o texto e que ele “vai voltar para a Câmara”, em uma discussão que “não pode ser uma discussão açodada”, ou seja, feita com pressa demais.
Esse é o custo do pedido de Lula. Sem mudanças, a PEC termina a tramitação no Congresso. Com emendas, a disputa recomeça na Câmara, onde o texto precisa de 308 votos outra vez.
Ministério ficou atrelado à aprovação no Senado
Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública depois que o Senado aprovar a PEC, segundo o Estadão Conteúdo. Em 15 de outubro, ele disse: “vou criar o Ministério da Segurança Pública e vou definir o orçamento”.
Na terça-feira (27), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, disse ao SBT News que a intenção é “votá-la do jeito que ela veio da Câmara, rejeitando portanto as emendas”. Segundo ela, as emendas serão objeto de outra discussão. Alcolumbre deve reunir os líderes para definir a pauta, mas não há data marcada.
Sobre o ministério, Leitão disse: “Que vai criar, vai, até porque ele já se comprometeu com isto na campanha.” Ela afirmou que cabe a Lula decidir se a pasta sai ainda em 2026 ou depois.
O que diz Davi Alcolumbre: Em nota após o encontro no Alvorada, ele afirmou: “Os brasileiros esperam de nós resultados. Temos muito trabalho pela frente.” Ao tirar a PEC de pauta, em 15 de outubro, disse que as emendas vão alterar o texto e que ele “vai voltar para a Câmara”.
O que isso significa
O pedido de Lula é explícito: aprovar a PEC como veio da Câmara e deixar a maioridade penal para outra discussão. Ainda não há data no Senado. A pauta depende de Alcolumbre, que disse ter retirado a votação de 15 de outubro por decisão própria.
A conta é simples. Sem emenda, a PEC segue para o fim da tramitação no Congresso. Com emenda, volta à Câmara e precisa de 308 votos outra vez.
Como fizemos: Reunimos reportagens de 14 a 27 de outubro de 2026, acessadas em 27/10/2026. O Estadão Conteúdo não publicou citações diretas de Lula sobre o pedido, por isso o relato é do veículo. Os quóruns são nosso cálculo (três quintos de 81 senadores e de 513 deputados), conforme o artigo 60, parágrafo 2º, da Constituição.
Fontes
- Lula diz a Motta e Alcolumbre que PT vai apoiar recondução dos dois e acerta pauta no Congresso — Estadão Conteúdo, via Terra (26/10/2026)
- Após encontro com Lula, Motta diz que defenderá “harmonia entre os Poderes” — Metrópoles (26/10/2026)
- Alcolumbre tira PEC da Segurança de pauta em meio a impasse com redução de maioridade penal — Estadão Conteúdo, via O Liberal (15/10/2026)
- Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos — O Povo (16/10/2026)
- Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado — Brasil de Fato (15/10/2026)
- Governo quer tratar da PEC da Segurança o quanto antes — SBT News (27/10/2026)
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 60 — Planalto (acesso em 27/10/2026)
- 26.10.2026 - Davi Alcolumbre e Hugo Motta — Wikimedia Commons (foto de Ricardo Stuckert, Lula Oficial, CC BY-SA 4.0)
