Pelo menos 107 vetos esperam o Congresso, sem sessão marcada

Com pelo menos 107 vetos na fila, ainda não há sessão marcada para analisá-los; derrubar um veto exige 257 deputados e 41 senadores.

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Plenário da Câmara dos Deputados visto do alto, com poucos parlamentares nas bancadas, a mesa diretora ao fundo e painéis de votação acesos nas laterais.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional, em Brasília (foto de 13 de março de 2025).Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Pelo menos 107 vetos presidenciais aguardam análise do Congresso Nacional. O número é do levantamento divulgado pela Rádio Senado em 22 de setembro de 2026. Até a publicação desta reportagem, não encontramos convocação para uma sessão que vote esses vetos.

Veto é a decisão do presidente de rejeitar, total ou parcialmente, um projeto aprovado pelo Congresso. Pela Constituição, o Congresso deve analisar o veto em sessão conjunta, com deputados e senadores reunidos, em até 30 dias após o recebimento. Quando esse prazo passa, o veto tranca a pauta das sessões conjuntas.

A última sessão para analisar vetos foi em maio, segundo a Agência Câmara. Uma sessão marcada para 18 de junho foi cancelada no mesmo dia, por falta de acordo. Alcolumbre, presidente do Congresso, disse que faria outra “daqui a 10 ou 15 dias, antes do recesso parlamentar”. Ela não aconteceu.

Quais vetos estão na fila

Em 5 de agosto, a Agência Câmara contou 99 vetos pendentes. Pelo menos 87 deles trancavam a pauta. Entre eles há vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que orienta o orçamento do ano seguinte, e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Lei Geral do Esporte tem 340 itens pendentes, o maior número citado Vetos citados pela Agência Câmara, com número, assunto e situação, em agosto e maio de 2026

Veto Assunto Situação
VET 14/2023 Lei Geral do Esporte 340 itens pendentes
VET 51/2025 LDO de 2026 44 trechos; 4 derrubados em maio
VET 7/2025 Regulamentação da reforma tributária 10 de 46 trechos pendentes
VET 9/2026 Lei Orçamentária de 2026 Cerca de R$ 400 milhões em emendas
VET 20/2025 Número de deputados federais Aumento de 513 para 531
VET 40/2026 Piso salarial dos zootecnistas Veto integral

Fontes: Agência Câmara (5/8/2026) e InfoMoney (21/5/2026). Elaboração: redação.

O texto da Lei Geral do Esporte unifica normas como a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor, segundo a Rádio Senado. Já os vetos ao orçamento tratam de dinheiro público. Emendas são verbas que deputados e senadores indicam para obras e programas.

Quórum: a conta para derrubar um veto

Para derrubar um veto, é preciso maioria absoluta nas duas Casas: pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores, segundo o Congresso em Foco. Sem esse apoio mínimo, o veto fica mantido.

Nossa conta: 257 é a maioria de 513 deputados, e 41 é a maioria de 81 senadores. Ou seja, a regra vale para o total de cadeiras, não para quem está presente no plenário.

Sem data, a trava segue

Segundo a Rádio Senado, o consultor do Senado Gilberto Guerzoni explicou a trava: “O entendimento é que esse sobrestamento se aplica às matérias que também são votadas em sessão conjunta”. Em termos simples, o bloqueio atinge a pauta conjunta, não os projetos de cada Casa.

A expectativa é que as sessões de vetos voltem depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro, segundo o Congresso em Foco. Mas, até agora, não há data publicada.

O que diz Davi Alcolumbre, presidente do Congresso: Em 16 de junho, afirmou: “São centenas de dispositivos e dezenas de vetos que estarão sob apreciação.” A reportagem não enviou perguntas à Presidência do Congresso para este texto, e a fala vem da Agência Senado.

O que isso significa

Os vetos já passaram do prazo constitucional e seguem sem votação. A análise depende de uma sessão conjunta convocada pela Presidência do Congresso, e de um acordo entre governo e lideranças, segundo as reportagens citadas.

Para o eleitor, a conta é direta. Cada veto precisa de votação, e a derrubada depende de maioria absoluta em cada Casa, não só de quem estiver presente. A data, o acordo e a ordem de votação seguem em aberto.

Como fizemos: Usamos reportagens da Rádio Senado (22/9/2026), da Agência Câmara (5/8/2026), do Congresso em Foco (17/6 e 25/9/2026), da Agência Senado (16/6/2026), do O Povo (18/6/2026), da Folha BV (30/7/2026), da CNN Brasil e do InfoMoney (21/5/2026), todas acessadas em 24/10/2026. A contagem de vetos varia: 97 em julho, 99 em agosto e pelo menos 107 em setembro. O site oficial do Congresso não abriu durante a apuração, então a lista não foi conferida no painel oficial. A conta de maioria é nosso cálculo sobre o número de cadeiras. Não há dados sobre a ordem em que os vetos serão votados.

Fontes