Líder do governo tem voz, mas não voto, no Colégio de Líderes
O líder do governo fala no Colégio de Líderes sem votar. Veja o que fazem os líderes de partido, de bloco e da oposição na Câmara.
Em 13 de abril de 2026, o presidente Lula escolheu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para ser o líder do governo na Câmara. Ele substituiu José Guimarães (PT-CE), que foi para a Secretaria de Relações Institucionais. O cargo aparece pouco no plenário, mas dá assento em uma instância que influencia a pauta da Casa.
Para entender o papel, é preciso saber o que é um líder. Na Câmara, os deputados são agrupados por partido ou por bloco parlamentar, que é a união de partidos que atuam juntos. O artigo 9 do Regimento Interno diz que cada grupo pode escolher um líder, desde que cumpra os requisitos do artigo 17, parágrafo 3º, da Constituição.
Quem não cumpre esses requisitos fica sem líder. Mesmo assim, o partido pode indicar um integrante para expressar sua posição na hora da votação, segundo o parágrafo 4º do mesmo artigo.
O que os líderes fazem
Os líderes falam em nome da bancada e orientam o voto dos seus deputados. Como essa orientação funciona é tema de outro texto do Vigília. Aqui, o foco são três funções menos conhecidas.
A primeira é indicar membros de comissão. Segundo o Politize, em texto de 2021, o líder de partido indica deputados para as comissões temáticas.
A segunda é a liderança do governo. Segundo o Congresso em Foco, o Poder Executivo escolhe diretamente esse líder.
A terceira é a oposição. Desde junho de 2025, o Regimento Comum do Congresso permite que partidos ou blocos de oposição criem uma Liderança da Oposição no Congresso Nacional. Ela tem as mesmas prerrogativas da Liderança do Governo. A regra está no artigo 4º, parágrafos 7º e 8º, incluídos pela Resolução 3/2025-CN.
O Colégio de Líderes
É aqui que as decisões se organizam. O artigo 20 do Regimento Interno diz que os líderes da maioria, da minoria, dos partidos, dos blocos e do governo “constituem o Colégio de Líderes”.
Pelo parágrafo 1º, os líderes de partido que integram bloco e o líder do governo têm direito a voz, mas não a voto. Ou seja, Pimenta participa da discussão, mas não vota no colegiado.
Pelo parágrafo 2º, as decisões devem vir de consenso “sempre que possível”. Segundo o Congresso em Foco, o colegiado discute a pauta, o ritmo de votação e a divisão das presidências de comissões. Ele não vota os projetos. Ele orienta quem preside a Casa.
Pedido de verificação
Líderes também podem pedir a verificação de uma votação simbólica, feita sem o registro do voto de cada deputado. Segundo o glossário legislativo do Congresso, o pedido precisa de seis centésimos dos deputados, ou de líderes que representem esse número. Pelas nossas contas, isso dá cerca de 31 dos 513 deputados.
Quem ocupa os cargos em 2026
Na Câmara, Paulo Pimenta foi escolhido pelo presidente para liderar o governo, segundo o Congresso em Foco. Não localizamos a publicação oficial da nomeação. A oposição é liderada por Cabo Gilberto Silva (PL-PB), segundo o Correio Braziliense, em reportagem de 13 de maio de 2026. Não confirmamos os líderes do Senado para este texto.
O que diz o governo: Ao anunciar a troca, Lula afirmou que “A articulação política de nosso governo tem sido fundamental para várias conquistas do povo brasileiro”, segundo o Congresso em Foco. Não enviamos perguntas ao Palácio do Planalto para este texto. A fala trata da articulação política, não das regras do Colégio.
O que isso significa
O líder do governo tem voz, mas não voto, no Colégio de Líderes. Mesmo assim, participa das conversas que definem a pauta. O presidente da Câmara tem a palavra final sobre a pauta. Ele pode marcar itens sem aval dos líderes, mas corre risco político, segundo o Congresso em Foco.
Fica em aberto a publicação formal da nomeação de Pimenta, que não localizamos.
Como fizemos: Usamos o artigo 9 do Regimento Interno, no texto da Resolução 30/2018, e o artigo 20, citado em guia de estudo. Não conseguimos abrir o texto consolidado do regimento no portal da Câmara durante a apuração. Também usamos a Resolução 3/2025-CN, reportagens do Congresso em Foco, do Correio Braziliense e do Politize, e um trecho do glossário legislativo do Congresso, acessados em 24/10/2026. O número de 31 deputados é cálculo nosso: 6% de 513. Os dados não mostram como cada líder atuou em votações específicas.
Fontes
- Resolução nº 30/2018, texto do Regimento Interno da Câmara (art. 9) (acesso em 24/10/2026)
- Questões Inéditas de Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Gran Cursos Online (trecho do art. 20) (acesso em 24/10/2026)
- Entenda como funciona o Colégio de Líderes da Câmara e Senado — Congresso em Foco, 21/1/2026
- Lula escolhe Paulo Pimenta para liderança do governo na Câmara — Congresso em Foco, 13/4/2026
- Oposição mira STF, impostos e segurança em agenda de 2026 — Correio Braziliense, maio de 2026
- Resolução nº 3, de 2025-CN, que instituiu a Liderança da Oposição no Congresso — Câmara dos Deputados
- Verificação de Votação — Glossário Legislativo, Congresso Nacional (acesso em 24/10/2026)
- O que é o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados? — Politize, 1/2/2021
- 2023-02-07 - Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária — Wikimedia Commons (Pablo Valadares / Câmara dos Deputados, CC BY 3.0) (acesso em 24/10/2026)
