Câmara manda SUS aceitar exames privados; texto segue ao Senado
A Câmara aprovou em 15 de outubro projeto que obriga o SUS a aceitar exames privados que sigam seus padrões de qualidade, e o texto segue ao Senado.
Na quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames feitos em serviços privados. O texto ainda não virou lei. Ele segue agora para o Senado.
O projeto de lei (PL) 1.123/2025 é de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele altera a Lei 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, que organiza o funcionamento do SUS. O texto aprovado é uma subemenda substitutiva do relator, Rodrigo Valadares (PL-SE), que reescreveu a proposta original.
O que muda para o paciente
Pelo texto aprovado, as unidades do SUS ficam obrigadas a aceitar esses exames. A aceitação depende da avaliação do profissional de saúde ou da equipe que cuida do paciente, segundo a Agência Câmara.
Os exames também precisam seguir os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade definidos pelo SUS. Os critérios detalhados dependem de regulamentação posterior, segundo as reportagens do Brasil61 e do Futuro da Saúde.
A ideia central é evitar que o paciente pague um exame na rede privada e depois precise refazê-lo na rede pública, segundo o Atlas Público.
Como foi a votação
A Câmara votou duas vezes no Plenário, no dia 15. Primeiro aprovou a subemenda do relator. Depois aprovou a redação final, que fixa o texto enviado ao Senado. Os dados abertos da Câmara registram as duas votações como aprovadas.
Duas votações em Plenário, ambas aprovadas e sem voto individual registrado Resultado e registro de votos, em 15 de outubro de 2026
| Votação | Resultado | Votos individuais |
|---|---|---|
| Subemenda substitutiva do relator | Aprovada | Nenhum registrado |
| Redação final | Aprovada | Nenhum registrado |
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos. Elaboração: redação.
O Atlas Público e o Brasil61 dizem que a votação foi simbólica, sem placar. Numa votação simbólica, os deputados não registram o voto um a um. Por isso, o eleitor não consegue saber como cada deputado votou.
O que dizem os deputados
Na discussão em Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) falou sobre o tema. Segundo a Agência Câmara, ela afirmou que hospitais públicos muitas vezes não têm equipamento para fazer exames. Para ela, o projeto deve facilitar o acesso de quem não consegue o exame pela rede pública.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu, segundo a mesma reportagem, que a regulação, o controle técnico e a fiscalização continuem com o SUS. Ele disse que a proposta dá segurança ao sistema na relação com o setor privado.
O que diz Nikolas Ferreira (PL-MG), autor do projeto: Segundo a justificativa do projeto, relatada pelo Atlas Público, a recusa de exames privados atrasa tratamentos, sobretudo cirúrgicos, e gera procedimentos duplicados. A reportagem da Agência Câmara não traz citação direta do deputado.
O que acontece no Senado
A Câmara enviou o texto ao Senado em 19 de outubro, pelo Ofício 237/2026, segundo a ficha de tramitação. O Senado funciona como casa revisora. Se os senadores mudarem o texto, ele volta à Câmara. Se aprovarem sem mudanças, segue para sanção presidencial.
Na apuração, não localizamos registro do projeto no Senado. Não encontramos número de tramitação, relator nem comissão designada. Para acompanhar, pesquise “PL 1.123/2025” na pesquisa de matérias do site do Senado, em senado.leg.br.
O que isso significa
O projeto está na fase inicial no Senado. A regra para o paciente depende de dois passos: o texto final que os senadores aprovarem e a regulamentação do SUS sobre validade e qualidade dos exames. Pelo texto aprovado na Câmara, são os padrões do próprio sistema público que decidem se um exame privado vale.
Como fizemos: Usamos a ficha de tramitação do PL 1.123/2025 e os dados abertos de votações da Câmara, acessados em 24/10/2026. Também consultamos a Agência Câmara e as reportagens do Atlas Público, do Brasil61 e do Futuro da Saúde, na mesma data. Não conseguimos abrir o texto integral da subemenda. As falas de Bia Kicis e Pedro Uczai aparecem resumidas, sem citação literal, porque as versões divergem entre os sites. A busca não encontrou registro do projeto no Senado.
Fontes
- Câmara aprova uso de exames de saúde privados em unidades do SUS — Agência Câmara
- Ficha de tramitação do PL 1.123/2025 — Câmara dos Deputados
- Votações da proposição 2487836 — dados abertos da Câmara (acesso em 24/10/2026)
- Câmara aprova projeto que obriga o SUS a aceitar exames — Atlas Público
- Exame feito em clínica particular poderá valer no SUS — Brasil61
- Câmara aprova projeto de lei que obriga SUS a aceitar exames realizados na rede privada — Futuro da Saúde
- Senado Federal — pesquisa de matérias