Como achar e acompanhar um projeto pela sigla, número e ano
Câmara e Senado têm busca por sigla, número e ano e mandam alertas por e-mail a quem se cadastra; veja como ler a ficha e o que dizem as situações.
Três informações bastam para achar qualquer proposta no Congresso: a sigla, o número e o ano. Com “PLP 518/2009”, por exemplo, o portal da Câmara abre a ficha do projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa.
Desde fevereiro de 2019, Câmara e Senado usam numeração única para projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo, segundo a Agência Senado. Assim, o projeto mantém sigla e número ao passar de uma Casa para a outra. Propostas mais antigas podem ter números diferentes em cada Casa.
Na Câmara
No portal camara.leg.br, a busca de propostas legislativas aceita sigla, número e ano. O resultado leva à ficha de tramitação. No alto aparecem o autor, a data de apresentação e a ementa, que é o resumo do que o projeto faz.
Logo abaixo ficam a forma de apreciação e o regime de tramitação. A forma diz se a decisão final cabe às comissões ou ao plenário. O regime indica a velocidade, como prioridade ou urgência. Depois vêm o despacho, com a lista de comissões, e o histórico de cada passo, com data.
No Senado
No Senado, a pesquisa fica em “Projetos e Matérias”, no portal senado.leg.br. Na pesquisa rápida, quem digita o tipo, o número e o ano, como “PLS 10/2015”, vai direto à página da matéria.
Essa página mostra a autoria, a ementa e a “Situação Atual”. Ali aparecem o último local por onde o projeto passou e o último estado. Mais abaixo ficam os documentos, como pareceres e emendas, e a tramitação completa.
Alertas por e-mail
A Câmara oferece o serviço “Siga por e-mail”. Na opção “Siga propostas legislativas”, o leitor escolhe o projeto e recebe novidades das comissões e do plenário. A ficha de tramitação também traz o link “Cadastrar para acompanhamento”.
O Senado tem o serviço de acompanhamento de matérias, aberto a qualquer cidadão, mas com cadastro prévio. Ele manda uma mensagem sempre que a matéria escolhida passa por alguma ação legislativa. As matérias seguidas ficam reunidas em “Minhas Matérias”. Na página de cada projeto, o botão é “Acompanhar esta matéria”.
O que dizem as situações
Na Câmara, “Aguardando Designação de Relator(a)” indica que a comissão ainda não escolheu quem vai dar o parecer. “Aguardando Parecer” quer dizer que o relator já existe, mas o parecer ainda não foi votado.
“Pronta para Pauta” indica que o parecer está pronto e o projeto pode ser votado. Falta quem preside a comissão ou o plenário colocá-lo na pauta. Já “Tramitando em Conjunto” mostra que o texto foi apensado, isto é, anexado a outro projeto de tema parecido.
No Senado, os nomes mudam um pouco. Aparecem estados como “Aguardando designação do relator”, “Matéria com a relatoria” e “Pronta para a pauta na comissão”.
O que diz a Câmara dos Deputados: na página “Siga por e-mail”, a Câmara informa que quem segue uma proposta recebe atualizações das comissões e do plenário, como aprovação ou rejeição, inclusão em pauta e escolha de relator. O Senado, na página de acompanhamento de matérias, informa que o serviço exige cadastro e avisa a cada ação legislativa.
Um projeto pode ficar anos como “Pronta para Pauta”. Por isso, o alerta por e-mail é só o começo. O passo seguinte é saber quem controla a pauta e cobrar dele a votação.
Fontes
- Pesquisa de propostas legislativas — Câmara dos Deputados
- Ficha de tramitação do PLP 518/2009 — Câmara dos Deputados
- Siga por e-mail — Câmara dos Deputados
- Pesquisa de matérias — Senado Federal
- Acompanhamento de matérias — Senado Federal
- Projetos terão numeração única no Congresso a partir de 2019 — Agência Senado
