sábado, 24 de outubro de 2026

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Nove MPs vencem até 10 de dezembro, sem relator registrado

Nove medidas provisórias vencem entre 12 de novembro e 10 de dezembro. Sete abrem R$ 25,4 bilhões em crédito, e nenhuma tem relator registrado.

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Vista noturna do Congresso Nacional, em Brasília: à esquerda, a cúpula laranja iluminada; à direita, a torre de gabinetes com janelas acesas.
Congresso Nacional, em Brasília, sede da Câmara e do Senado, fotografado à noite em 12 de setembro de 2016.Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Nove medidas provisórias (MPs) chegam ao prazo final entre 12 de novembro e 10 de dezembro de 2026. Se o Congresso não as aprovar até essas datas, elas perdem a validade. Sete delas abrem crédito extraordinário, e juntas somam R$ 25,4 bilhões.

Uma MP precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade, segundo a Agência Senado. Pela regra descrita pelo Migalhas, ela vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O recesso parlamentar suspende a contagem.

A lista abaixo traz os prazos que a Câmara registra após as prorrogações da Mesa do Congresso.

Nove MPs vencem até 10 de dezembro; sete são de crédito Prazo final após prorrogação, em 2026, e assunto segundo a ementa

MP Prazo final Assunto
1377 12/11 Crédito de R$ 13,285 bi para Agricultura, AGU e operações de crédito
1378 17/11 Crédito de R$ 547 mi para a Previdência Social
1379 18/11 Altera a Lei 15.473/2026, sobre crédito à exportação
1380 19/11 Crédito de R$ 3,33 bi para Minas e Energia
1381 27/11 Crédito de R$ 3,473 bi para Minas e Energia
1382 28/11 Altera a Lei 14.042/2020, sobre fundos de garantia e o Desenrola Adimplentes
1383 10/12 Crédito de R$ 360 mi para Integração e Desenvolvimento Regional
1384 10/12 Crédito de R$ 925 mi para Desenvolvimento Agrário e MDS
1385 10/12 Crédito de R$ 3,5 bi para Cidades e Encargos Financeiros da União

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos. Valores segundo as ementas das MPs. Elaboração: redação.

Sem relator e com pouca movimentação

Nenhuma das nove tem relator registrado. Nas MPs de crédito, o trâmite mostra a Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebendo notas técnicas da consultoria do Senado. Nas MPs 1377 e 1381, o prazo de emendas terminou sem nenhuma apresentada.

A MP 1379 teve comissão mista constituída em 27 de agosto, segundo o registro da Câmara. A página da comissão no portal do Senado mostra que ela aguarda instalação, sem reuniões marcadas para outubro. A MP 1382 teve comissão constituída na mesma data.

A MP das bets tem outro calendário

A MP 1394, publicada em 25 de setembro, proíbe as apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todo o país. Pelo registro da Câmara, o primeiro prazo de 60 dias vai até 23 de novembro. Em 1º de outubro, a Mesa comunicou a constituição de comissões mistas para ela e para a MP 1393.

O Migalhas calcula que, com a suspensão do recesso, o prazo final da MP 1394 cairia no início de março de 2027. Novembro é, portanto, o primeiro prazo, e não o fim da vigência.

Três MPs completaram o primeiro prazo de 60 dias em 23 de outubro: as de número 1386, 1387 e 1388. Os registros ainda não mostram prorrogação para elas. Pela contagem de 120 dias, o limite seria 22 de dezembro. Esse cálculo é nosso.

O que diz a Mesa do Congresso Nacional: Segundo o registro da Câmara, a prorrogação da MP 1379 foi decidida pelo Ato do Presidente da Mesa nº 91, de 2026. Não houve pergunta à Mesa antes desta publicação; a posição vem dos atos publicados.

O que isso significa

As sete MPs de crédito com prazo até 10 de dezembro somam R$ 25,4 bilhões. Somando as duas de crédito que aguardam prorrogação, 1387 e 1388, o total chega a R$ 35,6 bilhões. Os registros não mostram relator nem votação marcada para essas MPs.

O que está em aberto é se o Congresso aprova as MPs antes dos prazos ou deixa que elas caduquem. Cada número pode ser conferido na tramitação de cada MP, no portal de dados abertos da Câmara.

Como fizemos: Usamos os dados abertos da Câmara dos Deputados sobre as medidas provisórias de 2026 e a tramitação de cada uma, acessados em 24/10/2026. Os prazos finais são os registrados após as prorrogações da Mesa. A soma de R$ 25,4 bilhões e o limite de 22/12 para as MPs 1386 a 1388 são cálculos nossos, a partir das ementas e da contagem de 120 dias. Os valores são os das ementas, e não mostram o que foi pago. Não conseguimos abrir o site do Congresso Nacional, e os registros podem mudar.

Fontes