Orçamento de 2027 reserva R$ 9,1 bi para reajuste de servidores
No Dia do Servidor Público, veja o que o projeto de orçamento de 2027 prevê para o funcionalismo federal: reajuste, concursos e gasto com pessoal.
Na quarta-feira (28), o país celebra o Dia do Servidor Público. A Lei 8.112, de 1990, fixa a data: “O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro.” Neste ano, o governo já informou quanto pretende gastar com quem trabalha no serviço público federal em 2027.
A proposta é o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo ao Congresso em 31 de agosto. Ela reserva R$ 9,1 bilhões para reajustes de servidores civis e militares. Para concursos e contratações, a previsão é de R$ 2,5 bilhões.
Os números mostram quanto o governo quer gastar. Não mostram quanto será pago de fato, nem quantas vagas serão abertas. A proposta tem o número PLN 24/2026, segundo a página de tramitação do Congresso, e ainda pode mudar na votação.
Quanto vai para salários e concursos
Gastos com servidores previstos no PLOA 2027 Em R$ bilhões, valores nominais, segundo o governo federal
| Item | R$ bi |
|---|---|
| Reajuste de servidores civis e militares | 9,1 |
| Concursos e contratações, Executivo federal | 1,3 |
| Concursos e contratações, instituições federais de ensino | 1,2 |
| Despesa de pessoal do Executivo (despesa primária) | 361,5 |
Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), via InfoMoney e Itatiaia; Folha, via Bahia Notícias. Elaboração: redação.
O reajuste é a maior verba desse bloco. As reportagens consultadas não informam qual será o percentual de aumento. Sem esse dado, não dá para saber quanto cada carreira vai ganhar.
Os R$ 2,5 bilhões para contratações são 67% mais que os R$ 1,5 bilhão autorizados para 2026, segundo o Itatiaia. A comparação é nominal, sem correção pela inflação. Mesmo assim, o salto chama atenção.
A proposta abre espaço para até 32 mil vagas civis no Executivo federal, sendo 19,4 mil na educação. O governo justifica as contratações com as aposentadorias: mais de 70 mil servidores estarão em idade de aposentadoria até 2030. Mas o próprio MGI diz que o texto é “autorizativo” e que a previsão de vagas “não significa preenchimento das vagas em 2027”.
O limite que pesa sobre a folha de pagamento
Um freio fiscal também vale para o gasto com pessoal. A Lei Complementar (LC) 211, de 2024, cria essa trava. Déficit primário significa gastar mais do que arrecada, sem contar os juros da dívida. Se o governo central tiver déficit primário, o orçamento não pode prever crescimento real do gasto com pessoal acima do índice mais baixo do arcabouço fiscal. A regra vale até 2030, e ações judiciais ficam fora dela.
Segundo a Folha, a equipe econômica projeta despesa de R$ 361,5 bilhões com pessoal do Poder Executivo em 2027. O limite permitido é de R$ 369,5 bilhões. A folga é de cerca de R$ 8 bilhões, pouco mais de 2% do teto.
O governo diz que essa regra gera economia de R$ 8,9 bilhões. A conta compara a alta nominal de 3,2% prevista para 2027 com a média de 7,9% ao ano entre 2023 e 2026, segundo a Folha. Com folga tão pequena, qualquer reajuste acima da previsão ou nova contratação precisa caber nesse espaço.
O que diz o MGI: Em nota de 1º de setembro, segundo o InfoMoney, a pasta afirmou que “a previsão desse contingente não significa preenchimento das vagas em 2027”. O ministério também diz que o PLOA observa a LC 211/2024. Não encontramos a nota original no site do governo.
O que fica em aberto
O Congresso ainda precisa votar duas leis. Primeiro vem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas fiscais e regras de gasto. Depois vem a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o valor de cada programa. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa a LDO primeiro, segundo a Agência Senado.
Reportagens de agosto diziam que a LDO de 2027 ainda não tinha sido votada. Não encontramos registro posterior de votação, nem da LDO nem da LOA. Por isso, os valores deste texto são uma proposta, não uma lei.
O governo reserva dinheiro para reajuste e concursos, mas com folga pequena no teto de pessoal. Quem decide o valor final é o Congresso, que pode alterar a proposta antes de aprovar a lei.
Como fizemos: Usamos a nota do MGI de 1º/9/2026, como reportada pelo InfoMoney e pela Itatiaia; a reportagem da Folha de 5/9/2026, publicada pelo Bahia Notícias; a página de tramitação do PLN 24/2026 no Congresso; e os textos da Lei 8.112/1990 (art. 236) e da LC 211/2024 (art. 6º-A), no Planalto. Todos acessados em 27/10/2026. Os valores são nominais, sem correção pela inflação. Calculamos a alta das contratações (de R$ 1,5 bi para R$ 2,5 bi, 67%) e a folga de pessoal (R$ 369,5 bi menos R$ 361,5 bi, cerca de R$ 8 bi, ou 2,2% do limite). Não encontramos o texto oficial da nota nem uma planilha pesquisável do PLOA, então os números vêm de reportagens. A Agência Câmara cita outros valores para pessoal (R$ 369 bi e R$ 440,7 bi) sem explicar a base, e este texto não os usa.
Fontes
- PLN 24/2026 — Orçamento da União 2027, Congresso Nacional (acesso em 27/10/2026)
- Com o fim do recesso, LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária — Agência Senado
- Congresso vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e, em seguida, o Orçamento — Agência Câmara
- Orçamento de 2027 tem salário mínimo de R$ 1.741 e redução de despesas com pessoal — Agência Câmara
- PLOA 2027: R$ 9,1 bi estão reservados para reajuste a servidores — InfoMoney
- Orçamento de 2027 prevê R$ 2,5 bilhões para contratar servidores — Itatiaia
- Mesmo sob restrição, governo terá folga para ampliar gastos com pessoal em até R$ 8 bi em 2027 — Folha, via Bahia Notícias
- Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 — Planalto (acesso em 27/10/2026)
- Lei Complementar 211, de 30 de dezembro de 2024 — Planalto (acesso em 27/10/2026)
- Imagens de Brasília - Congresso Nacional (50059647053) — Wikimedia Commons, CC BY 2.0
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