Governo quer votar PEC da Segurança na próxima semana
Teresa Leitão anunciou a intenção de retomar a PEC e rejeitar emendas; a data oficial ainda depende de Alcolumbre e de acordo entre as bancadas.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse nesta terça-feira (27) que a PEC da Segurança Pública deve ser votada na próxima semana. A declaração foi dada em entrevistas ao SBT News e ao Jornal do Commercio.
A retomada é uma intenção do governo, não uma data oficialmente marcada. A inclusão na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de entendimento entre as bancadas.
Teresa afirmou que o governo quer aprovar o texto como veio da Câmara. A estratégia é rejeitar as emendas e tratar essas propostas em outra discussão.
O caminho mais curto e o mais longo
A PEC (proposta de emenda à Constituição) exige dois turnos de votação em cada Casa. São necessários três quintos dos membros: 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados.
Se o Senado mantiver o texto da Câmara, a proposta segue para promulgação. Se alterar o conteúdo, a PEC volta aos deputados. A tabela compara os dois caminhos.
Uma emenda no Senado obriga duas novas votações na Câmara
Etapas restantes conforme a decisão dos senadores
| Cenário | Caminho seguinte | Votações restantes |
|---|---|---|
| Texto da Câmara mantido | Promulgação pelo Congresso | 2 no Senado |
| Texto alterado no Senado | Retorno à Câmara antes da promulgação | 2 no Senado e 2 na Câmara |
Fonte: Constituição Federal, artigo 60, parágrafo 2º. Elaboração: redação.
A diferença prática é de duas votações adicionais na Câmara. Em cada uma, seriam necessários novamente 308 votos. Por isso, rejeitar emendas encurta a tramitação, mas exige maioria para derrotar cada mudança.
Por que a votação foi interrompida
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise da PEC 18/2025 em 14 de outubro. Alcolumbre retirou a proposta da pauta no dia seguinte, quando faltou acordo sobre duas emendas, segundo o relato de Teresa ao Jornal do Commercio.
O texto cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mecanismo de cooperação entre União, estados e municípios. Também prevê integração de informações, forças-tarefa conjuntas e regras para polícias municipais, segundo a Agência Senado.
A PEC não entra em vigor apenas com a aprovação no Senado. Depois de concluir o trâmite nas duas Casas, as Mesas do Congresso promulgam a emenda constitucional. Não há sanção presidencial.
O que diz Teresa Leitão: A senadora declarou: “A nossa intenção é votá-la do jeito que ela veio da Câmara, rejeitando portanto as emendas”. Sobre o Ministério da Segurança prometido por Lula, afirmou: “Que vai criar, vai”, mas disse que a data cabe ao presidente.
O que falta definir
Alcolumbre ainda precisa marcar a sessão e articular o calendário com os líderes. O governo também precisa reunir 49 votos nos dois turnos, seja para manter o texto, seja para decidir eventuais emendas.
A próxima semana é o primeiro teste da promessa de retomada. Sem acordo, a PEC pode continuar parada. Com mudanças, o prazo aumenta porque a Câmara terá de votar novamente.
Como fizemos: Conferimos a intenção de votação nas entrevistas ao SBT News, publicada às 16h16, e ao Jornal do Commercio. A etapa da PEC foi verificada na Agência Senado, e os quóruns, no artigo 60 da Constituição. A tabela compara os caminhos regimentais, sem prever o resultado dos votos. Acesso em 27/10/2026.
Fontes
- PEC da Segurança deve ser votada na semana que vem no Senado — SBT News (27/10/2026)
- Governo Lula quer votar PEC da Segurança e tarifa zero ainda em 2026 — Jornal do Commercio (27/10/2026)
- CCJ conclui votação da PEC da Segurança; texto vai ao plenário — Agência Senado
- Constituição Federal, artigo 60, parágrafo 2º — Câmara dos Deputados
- Teresa Leitão em reunião de comissão — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
