Guimarães descarta ajuste e prioriza três votações até dezembro

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (27) que um ajuste fiscal não é prioridade do governo até o fim de 2026. A pasta cuida da articulação política com o Congresso.

“Esse assunto não foi discutido, e nem está sendo discutido, e muito menos aqui na bancada”, declarou em coletiva, segundo o G1. Ajuste fiscal é o conjunto de mudanças em receitas e despesas para cumprir a meta das contas públicas.

No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo tem medidas prontas para dar uma sinalização ao mercado. As falas mostram dois focos na equipe: Guimarães listou três votações; Durigan tratou da meta fiscal.

As três prioridades para 20 de dezembro

Guimarães quer votar a PEC da Segurança, a MP das Bets e a proposta da tarifa zero até 20 de dezembro. “Se nós votarmos essas três grandes pautas, já nos damos o satisfeito”, afirmou.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) muda o texto constitucional. A MP (medida provisória) tem força de lei assim que o governo a edita, mas precisa ser analisada pelo Congresso.

Três pautas estão em estágios diferentes no Congresso

Situação e pontos centrais das propostas citadas por Guimarães

Pauta	Etapa atual	O que está em jogo
PEC 18/2025, da Segurança	Pronta para o plenário do Senado	Exige 49 votos em cada um de dois turnos
MP 1.394/2026, das Bets	Em análise no Congresso	99 emendas registradas; 5 foram retiradas
PEC da tarifa zero	Enviada ao Congresso em 21 de outubro	Reserva ao menos 26,8% de emendas para a gratuidade

Fonte: Agência Senado, Congresso Nacional e Agência Gov. Contagem das emendas: elaboração da redação.

A PEC 18/2025 cria regras constitucionais para integrar a segurança pública. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 14 de outubro. Precisa de 49 dos 81 votos em dois turnos, segundo a Agência Senado.

A MP 1.394/2026 proíbe as apostas de quota fixa, modalidade em que o prêmio é definido no momento da aposta. A página do Congresso registrava 99 emendas nesta terça. Cinco aparecem como retiradas, deixando 94 sem essa marca. A contagem é da redação.

A proposta da tarifa zero prevê transporte coletivo gratuito aos fins de semana e feriados. O texto reserva parte das emendas parlamentares impositivas, verbas cuja execução é obrigatória, para custear a medida. Os recursos da saúde ficam preservados, segundo a Agência Gov.

O que diz o Ministério da Fazenda: Durigan afirmou nesta terça que reafirmou a Lula a necessidade de uma sinalização propositiva ao mercado. Segundo o InfoMoney, ele disse que o governo tem medidas prontas, inclusive para buscar o centro da meta fiscal, mas não detalhou o conteúdo.

O que a declaração deixa em aberto

A lista de Guimarães é uma meta política, não um calendário aprovado. As três propostas ainda dependem de decisões das comissões, dos plenários e das lideranças das duas Casas.

Também não há detalhes públicos sobre as medidas fiscais citadas por Durigan. Por isso, não é possível afirmar se elas exigirão votação, nem como afetam serviços e receitas. O próximo teste será a marcação das votações antes de 20 de dezembro.

Como fizemos: Comparamos as declarações publicadas pelo G1 e pelo InfoMoney nesta terça. A etapa da PEC da Segurança foi conferida na Agência Senado, e a proposta da tarifa zero, na Agência Gov. Contamos as 99 emendas e as cinco retiradas na página da MP 1.394/2026, no Congresso. Acesso em 27/10/2026.

Fontes

• Ministro diz que ajuste fiscal não é prioridade para 2026 — G1 (27/10/2026)
• Ministro de Relações Institucionais diz que ajuste fiscal não é prioridade — InfoMoney (27/10/2026)
• CCJ conclui votação da PEC da Segurança; texto vai ao plenário — Agência Senado
• MPV 1.394/2026 e emendas apresentadas — Congresso Nacional (acesso em 27/10/2026)
• Congresso recebe PEC da tarifa zero no transporte coletivo — Agência Gov
• José Guimarães em sessão solene no Senado — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)