Perdão a bares e eventos segue sem projeto e sem custo divulgado
O governo prometeu enviar ao Congresso um perdão para bares e eventos, mas não divulgou número do projeto, valor nem custo.
Na sexta-feira (23), o governo anunciou que vai enviar ao Congresso um projeto para perdoar dívidas de empresas de eventos, bares e restaurantes. Quatro dias depois, as reportagens consultadas não trazem número do texto, valor da dívida nem data de envio.
O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo o Congresso em Foco, o ministro disse: “O presidente Lula já decidiu mandar”. O perdão atingiria empresas do Simples Nacional, regime de impostos simplificado para pequenos negócios.
O modelo copia o perdão aos microempreendedores individuais (MEI). Lula sancionou o projeto de lei complementar 186/2026 em 21 de outubro. Segundo a Agência Brasil, republicada pela CUT, o perdão do MEI passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Custo: o MEI tem conta, o projeto de eventos não tem
O governo fez conta para o MEI. Segundo o Mercado&Consumo, com informações da Agência Brasil, o Ministério da Fazenda estima renúncia de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. Renúncia é o dinheiro que o governo deixa de arrecadar.
A estimativa aparece na reportagem de 14 de outubro, antes da sanção. Ela prevê R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
Para o projeto dos eventos, não há estimativa. A Exame e o Congresso em Foco não informam valor nem custo. Segundo a Exame, o ministro disse que o impacto seria limitado, porque as dívidas são difíceis de recuperar pela União.
O único valor publicado vem de outra fala. Segundo o Estadão Conteúdo, publicado pelo O Liberal, o coordenador da campanha de Lula, Camilo Santana, citou R$ 15 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa da União. Dívida ativa são débitos já inscritos para cobrança. Ele falou em cerca de 400 mil empreendimentos. A Gazeta do Povo traz os mesmos números.
Os números se misturam. Segundo a Exame, o ministro citou R$ 15 bilhões como exemplo do perdão aos MEIs. Já a Secretaria de Comunicação Social (Secom) fala em mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas do MEI, segundo a Agência Brasil.
O caminho até a lei
As reportagens não registram envio do texto até agora. O Congresso em Foco e o Poder360 dizem que o projeto irá à Câmara dos Deputados. A Exame não diz qual casa receberá o texto. Qualquer projeto de lei precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes de ir à sanção.
Os prazos também variam. Segundo o Poder360, o ministro falou em envio nos próximos dias. Camilo Santana previu o envio ainda em 2026, segundo a Gazeta do Povo.
O anúncio ocorre em meio à disputa sobre o Perse, programa criado em 2021 e encerrado em 2025 para ajudar o setor de eventos. O candidato Flávio Bolsonaro prometeu retomá-lo. Segundo a Receita Federal, citada pela Exame, o Perse custou cerca de R$ 60 bilhões em quatro anos.
Com os dois números de Camilo Santana, a dívida por empreendimento seria de cerca de R$ 37,5 mil. No MEI, R$ 18,7 bilhões divididos por 3,6 milhões de pessoas dão cerca de R$ 5,2 mil. Se os números se confirmarem, a dívida média do setor de eventos seria mais de sete vezes a do MEI.
O que diz o Ministério do Empreendedorismo: Segundo o ministro Paulo Pereira, em entrevista citada pelo Congresso em Foco, o setor “foi muito penalizado nos últimos anos” e o presidente “já decidiu mandar” o projeto. As reportagens consultadas não trazem nota oficial com valores ou prazo.
O que falta saber
Hoje, o perdão para eventos é um anúncio sem texto, número, valor ou custo. Faltam quatro informações: o texto enviado, o valor real das dívidas, uma estimativa de custo e a casa que começa a votar.
O governo diz que seguirá o modelo do MEI. Segundo o Congresso em Foco, no MEI os beneficiários precisam pagar as contribuições em dia por seis meses depois da vigência. Se a regra for a mesma, o setor de eventos terá a mesma exigência.
Como fizemos: Usamos reportagens publicadas de 23 a 27 de outubro de 2026, acessadas em 27/10/2026, e a Agência Brasil republicada pela CUT. O valor de R$ 15 bilhões e os 400 mil empreendimentos vêm de uma só fala, atribuída a Camilo Santana. Os cálculos por empreendimento e por MEI são nossos: R$ 15 bilhões divididos por 400 mil, e R$ 18,7 bilhões divididos por 3,6 milhões. Não há estimativa oficial para o projeto de eventos, e os números do MEI variam conforme a fonte.
Fontes
- Governo prepara perdão às dívidas de empresas de eventos no Simples — Congresso em Foco
- Governo Lula prepara perdão de dívidas para empresas do Simples Nacional, diz ministro — Exame
- Lula enviará projeto que perdoa dívidas do Simples do setor de eventos — Poder360
- Governo fala em proposta para perdoar R$ 15 bi em dívidas do setor de eventos — Gazeta do Povo
- Camilo: governo vai propor perdão de R$ 15 bi de dívidas de 400 mil empreendedores de eventos — O Liberal
- Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI — Agência Brasil, republicada pela CUT
- Perdão de dívidas de MEIs terá impacto fiscal, mas redução de custos — Mercado&Consumo