Ministro anuncia projeto para perdoar dívidas de bares e eventos
O governo vai enviar à Câmara um projeto de perdão de dívidas para eventos, bares e restaurantes. O texto ainda não foi divulgado.
Na sexta-feira (23), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes. O anúncio veio depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto ainda não foi enviado ao Congresso.
O modelo é o mesmo usado para os microempreendedores individuais (MEIs). O presidente Lula sancionou essa lei em 21 de outubro. Ela alcança dívidas com a União com data de corte em 13 de outubro, segundo a Mercado & Consumo.
O que já se sabe e o que falta
Segundo a Agência Câmara, Pereira disse que o setor foi “muito penalizado nos últimos anos”. Para ele, o perdão atinge dívidas de difícil cobrança e ajuda as empresas a voltar à formalidade e a pagar impostos.
A reportagem da Agência Câmara não traz valores, data de corte, tributos incluídos nem critérios de quem pode aderir. O Brasil 247 cita um teto de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano, para empresas do Simples Nacional. Não encontramos esse teto em outras reportagens que consultamos.
Projeto anunciado x lei do MEI já sancionada Situação e itens conhecidos até 23/10/2026
| Item | MEI (lei sancionada) | Eventos, bares e restaurantes (projeto anunciado) |
|---|---|---|
| Situação | Sancionada em 21/10 | Anunciado; texto não enviado |
| Data de corte das dívidas | 13/10 | Não divulgada |
| Tributos incluídos | Contribuições previdenciárias e acessórios | Não divulgados |
| Valores | Estimativas variam entre reportagens | Não divulgados |
Fontes: Mercado & Consumo; Agência Câmara; Brasil 247. Elaboração: redação.
O que diz Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo: segundo a Agência Câmara, ele afirmou que a medida é “muito efetiva” do ponto de vista fiscal. Até o fechamento deste texto, não localizamos nota oficial do ministério com detalhes do projeto.
Como o projeto deve tramitar
Um projeto de lei começa em uma das duas casas do Congresso. Neste caso, o governo disse que enviará o texto à Câmara. Depois, ele passa por comissões, pelo plenário e pelo Senado, e só então vai à sanção ou ao veto do presidente.
O formato também está em aberto. O perdão do MEI foi tratado em lei complementar, um tipo de norma com regras próprias. Ainda não se sabe se o governo vai usar o mesmo caminho.
O anúncio também tem contexto eleitoral. A sanção da lei do MEI ocorreu a quatro dias do segundo turno, segundo a Gazeta do Povo. Na mesma semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL) disse que pretende reativar o Perse, programa de apoio ao setor de eventos criado em 2021, caso vença a eleição, segundo o Brasil 247.
O que vem a seguir
Pereira disse que o texto deve chegar à Câmara nos próximos dias. Ele também afirmou que o governo quer acelerar mudanças no Simples Nacional, o regime de impostos das pequenas empresas, e que Lula deve anunciar uma linha de financiamento do BNDES com juros subsidiados. A reportagem não informa valores para essa linha.
Sem o texto, não é possível medir quantas empresas seriam atingidas nem quanto a União deixaria de receber. Essas respostas dependem do que o projeto disser.
Como fizemos: Usamos a reportagem da Agência Câmara sobre o anúncio, publicada em 23/10/2026, e reportagens sobre a lei do MEI publicadas em 21/10/2026. Consultamos as fontes em 23/10/2026. Não tivemos acesso ao texto do projeto, porque ele não havia sido enviado à Câmara. Não calculamos números próprios, pois o projeto não divulgou valores.
Fontes
- Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes — Agência Câmara (acesso em 23/10/2026)
- Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes — Tribuna do Sertão (acesso em 23/10/2026)
- Governo Lula prepara projeto para perdoar dívidas do setor de eventos — Brasil 247 (acesso em 23/10/2026)
- Lula sanciona lei complementar dos MEIs com perdão de dívidas — Mercado & Consumo (acesso em 23/10/2026)
- Lula sanciona perdão de dívidas de MEIs e amplia teto a quatro dias do 2º turno — Gazeta do Povo (acesso em 23/10/2026)
- Deputado Federal Hugo Motta — Wikimedia Commons (acesso em 23/10/2026)
