Apoio do PT a Motta e Alcolumbre precisa virar compromisso público
O PT vai apoiar a recondução de Motta e Alcolumbre, e esse apoio deveria vir com agenda pública, voto nominal e calendário do Orçamento de 2027.
Texto de Tribuna: a análise e as conclusões pertencem a quem assina, não necessariamente ao Jornal Vigília.
Na segunda-feira (26), um dia após a reeleição de Lula, o presidente se reuniu com Hugo Motta e Davi Alcolumbre no Palácio da Alvorada. Segundo a coluna de Vera Rosa, no Estadão, Lula confirmou que o PT vai apoiar a recondução dos dois aos comandos da Câmara e do Senado. A eleição das Mesas Diretoras, que comandam cada Casa, está prevista para 1º de fevereiro de 2027.
O apoio, porém, ainda não foi anunciado oficialmente pelo partido, segundo o Terra. Este texto defende que ele venha com três compromissos públicos. São eles: agenda publicada, votações nominais e calendário para o Orçamento de 2027 e para a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança.
A Constituição manda que cada Casa eleja sua Mesa a partir de 1º de fevereiro, para mandato de dois anos. Ela também proíbe a recondução ao mesmo cargo na eleição seguinte. Em dezembro de 2020, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa proibição vale dentro de uma mesma legislatura. Legislatura é o período de quatro anos de mandato dos parlamentares. Em uma nova legislatura, a reeleição é permitida.
A eleição de fevereiro de 2027 abre uma nova legislatura, com os parlamentares eleitos em outubro. Por isso, a recondução é legal. O problema não é a regra. É o que a Mesa faz com o poder que recebe, sobretudo a pauta, isto é, a lista de projetos que vão a votação.
Na Câmara, a eleição da Mesa é secreta e feita em urna eletrônica. Ou seja, o eleitor não sabe como cada deputado votou para escolher quem comanda a Casa.
Votação simbólica virou a regra
Na Câmara, em 2025, 420 votações foram simbólicas e 215 foram nominais. No Senado, foram 126 simbólicas e 25 nominais. Os números são de um levantamento da Folha, reproduzido pelo ICL Notícias em maio de 2026.
Na votação simbólica, o plenário aprova sem registrar o voto de cada parlamentar. Na nominal, o nome e o voto de cada um ficam gravados. Pela nossa conta, a simbólica somou cerca de 66% das votações da Câmara e cerca de 83% das do Senado em 2025.
No Senado, em 2019, com Alcolumbre na presidência, o índice chegou a 88%, o maior da série, segundo a Folha. Em nota, Alcolumbre sustentou que “a regra geral para deliberação em Plenário é a votação simbólica”. O gabinete de Hugo Motta não respondeu às tentativas de contato da Folha, segundo o ICL.
Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, discorda: “nada justifica essa proporção aberrante de votação simbólica”. A regra vem dos regimentos. O debate é sobre o que a Mesa faz com ela.
Três compromissos que cabem na recondução
O primeiro é uma agenda publicada. Antes da eleição, a Mesa poderia divulgar os projetos que pretende levar ao plenário e as datas previstas. Assim, quem paga a conta acompanha a pauta antes de ela virar votação.
O segundo é o voto nominal nos temas de maior impacto. O Orçamento de 2027 é a lei que define quanto o governo pode gastar no ano seguinte. Segundo a página de tramitação do Congresso, consultada em 27/10/2026, a votação em plenário dessa proposta ainda não começou. Cada parlamentar deveria dizer em público o que faz com esse dinheiro.
O terceiro é uma data para a PEC da Segurança. Uma PEC precisa de três quintos dos votos em cada Casa. No Senado, são 49 dos 81 senadores. Alcolumbre adiou a votação para depois do segundo turno, por falta de consenso sobre emendas à maioridade penal, segundo O Hoje. Lula pediu a Alcolumbre empenho para aprovar a proposta, segundo a Agenda do Poder. Sem data, o compromisso fica no ar.
O argumento contrário tem peso e precisa ser dito por inteiro. Governar com um Congresso difícil exige previsibilidade. Lula disse no domingo (25): “Eu não escolhi o Congresso. Foi o povo que escolheu.” Segundo o IstoÉ, a aproximação com as duas Mesas “é considerada importante para a governabilidade”.
A resposta é que governabilidade não exige sigilo. Um governo ganha estabilidade quando a base sabe o que será votado e quando. Votar às claras também reduz a dependência de acordos que ninguém vê.
O que diz o PT: O partido não anunciou oficialmente o apoio à recondução. Segundo o Terra, o apoio, “ainda não anunciado oficialmente”, foi comunicado a Motta e Alcolumbre por Lula. Nas reportagens consultadas, não há nota oficial do PT sobre o tema.
O apoio do PT existe, segundo as reportagens, mas em conversa privada. O que falta é a versão pública, com agenda, votos nominais e datas que o eleitor possa cobrar. Em fevereiro, a Mesa eleita comanda a pauta por dois anos.
A transparência não depende de a recondução ser legal. Depende de a Mesa se comprometer, antes da votação, com regras que o eleitor possa acompanhar.
Como fizemos: Usamos reportagens de 26 e 27/10/2026 sobre a coluna de Vera Rosa no Estadão (Agenda do Poder, Terra e IstoÉ), o texto do artigo 57, § 4º, da Constituição, a decisão do STF na ADI 6524 (14/12/2020), o levantamento da Folha sobre votações de 2024 e 2025, reproduzido pelo ICL Notícias, a reportagem do Congresso em Foco sobre a renovação de 2027, e a página de tramitação do projeto do Orçamento de 2027 no Congresso, acessada em 27/10/2026. Não tivemos acesso ao texto original da Folha. As porcentagens são nossa conta: 420 de 635 votações na Câmara (66%) e 126 de 151 no Senado (83%), em 2025. Não houve contato direto com o PT, o Senado ou a Câmara para este texto. A posição do partido vem das reportagens citadas.
Fontes
- Lula promete apoio do PT à reeleição de Motta e Alcolumbre e negocia pauta no Congresso — Agenda do Poder
- Lula diz a Motta e Alcolumbre que PT vai apoiar recondução dos dois e acerta pauta no Congresso — Terra
- Lula articula apoio a Motta e Alcolumbre e busca fortalecer base no Congresso — IstoÉ
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Planalto (acesso em 27/10/2026)
- Reeleição dos presidentes das Casas legislativas do Congresso Nacional (ADI 6524) — Damásio (acesso em 27/10/2026)
- Entenda como funciona a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados — Agência Brasil
- Maioria das votações no Congresso é feita de maneira simbólica e sem transparência — ICL Notícias, com dados da Folha (24/05/2026) (acesso em 27/10/2026)
- Congresso terá 35,67% de renovação em 2027 — Congresso em Foco
- Alcolumbre adia votação e PEC da Segurança Pública fica para depois do 2º turno — O Hoje (19/10/2026)
- Orçamento da União 2027 (PLOA 2027) — Congresso Nacional (acesso em 27/10/2026)
- 10 03 2022 - Plenário – Sessão do Congresso Nacional — Wikimedia Commons (CC BY 3.0)
