Projeto cria selo para unir educação e categorias de base
PL 3438/2026 prevê incentivos ligados à frequência e ao desempenho escolar, com certificação voluntária e dados públicos sobre as ações.
O Projeto de Lei 3.438/2026 cria diretrizes para integrar educação e esporte nas categorias de base. O texto prevê incentivos ligados à permanência e ao desempenho escolar de crianças e adolescentes que participam de programas esportivos.
A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e está na Câmara. Também cria o selo voluntário Educação + Esporte para reconhecer entidades que adotem boas práticas educacionais.
Como o selo funcionaria
A certificação poderá ser concedida a uma entidade esportiva, a um programa ou a uma categoria de base. Ela deverá informar o nível de adesão às boas práticas. O regulamento poderá criar diferentes níveis ou faixas.
Os critérios incluem apoio ao desempenho escolar, reforço, tutoria e acompanhamento educacional. A adesão será voluntária. Portanto, o selo não funcionará como licença obrigatória para um clube formar atletas.
Certificação terá adesão voluntária e informação pública
Desenho previsto no PL 3.438/2026
| Elemento | Regra proposta |
|---|---|
| Participação | Voluntária para entidades e programas |
| Critérios | Frequência, desempenho ou evolução escolar |
| Certificação | Níveis de adesão às boas práticas |
| Transparência | Dados públicos e atualizados na internet |
Fonte: Agência Câmara. Elaboração: redação.
As entidades certificadas deverão manter dados atualizados sobre o selo e as ações educacionais declaradas. O texto também define condições para emissão, renovação e cancelamento, a serem detalhadas em regulamento.
O que poderá entrar nos incentivos
Os programas poderão adotar frequência mínima às aulas, desempenho acadêmico ou evolução comprovada como critérios. A participação em atividades educacionais complementares também poderá ser considerada.
A possibilidade de usar evolução, e não apenas nota, permite medir progresso individual. O projeto não fixa uma frequência ou média nacional. Esses parâmetros ficarão nos programas e nas regras posteriores.
O texto também incentiva iniciativas de reforço escolar e tutoria. O objetivo declarado é evitar que a formação esportiva substitua a educação. Na prática, o desenho dependerá de clubes e programas apresentarem evidências das ações realizadas.
A autora defende a cooperação entre escolas e entidades esportivas. A ficha oficial descreve programas de incentivo e cooperação como instrumentos da integração. A reportagem da Agência Câmara não apresenta estimativa de custo ou número de entidades potencialmente atingidas.
O que diz Adriana Ventura: A deputada afirmou que a proposta busca assegurar que “a formação esportiva não substitua a formação educacional, mas caminhe junto com ela”. A declaração foi publicada pela Agência Câmara.
O que falta definir
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões do Esporte; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Os colegiados podem decidir sem plenário, salvo recurso. Depois, o texto ainda seguirá ao Senado.
A regulamentação será decisiva para evitar que o selo seja apenas promocional. Os níveis de certificação, a comprovação das ações e os motivos de cancelamento precisarão de critérios públicos. Para as famílias, os dados na internet deverão mostrar o que cada entidade realmente oferece aos jovens atletas.
Como fizemos: Comparamos os critérios do selo, sua adesão voluntária e as exigências de publicidade na reportagem da Agência Câmara. Conferimos a ementa e a tramitação na ficha oficial. Não estimamos custos, frequência mínima ou quantidade de clubes porque esses dados não foram publicados. Acesso em 28/10/2026.
