Dedução veterinária no IR terá limite de R$ 2.275,08
Projeto de Plínio Valério permite abater despesas de cães e gatos da base de cálculo do IR, mas não devolve esse valor ao contribuinte.
O Projeto de Lei 5.668/2026 permite deduzir despesas veterinárias de cães e gatos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). O limite anual seria R$ 2.275,08 por contribuinte, mesmo valor previsto para dependentes.
A proposta é do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e ainda não foi distribuída às comissões. A dedução não representa devolução direta desse valor. Ela reduz a renda sobre a qual o imposto será calculado.
O que seria possível deduzir
O texto inclui consultas, tratamentos e exames, além de pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais. Serviços laboratoriais e radiológicos também entram. Aparelhos ortopédicos e próteses poderão ser deduzidos com receituário veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário.
Despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por seguro não poderão ser abatidas. A regra evita deduzir um custo que o contribuinte já recuperou de outra fonte.
Dedução reduz a base do imposto, não o imposto na mesma proporção
Exemplo hipotético apresentado pela Agência Senado
| Item | Valor |
|---|---|
| Renda tributável antes da dedução | R$ 50 mil |
| Despesa veterinária dedutível | R$ 2 mil |
| Renda usada no cálculo do IR | R$ 48 mil |
Fonte: Agência Senado. Elaboração: redação.
No exemplo, o contribuinte não recebe R$ 2 mil de restituição. O cálculo do imposto passa a usar R$ 48 mil, em vez de R$ 50 mil. A economia efetiva dependerá das regras e da faixa de tributação aplicável.
Quem poderia utilizar o benefício
O tutor precisará registrar o animal no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A plataforma federal é gratuita e funciona como registro de identificação de cães e gatos.
A proposta usa a expressão animais domésticos de companhia ou estimação. Como o SinPatinhas atualmente permite registrar apenas cães e gatos, o benefício começaria restrito a essas espécies. Plínio afirma que uma futura ampliação do cadastro poderia incluir outras.
O benefício fiscal teria duração de cinco anos. Se o projeto virar lei, a dedução valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação. Portanto, despesas feitas agora não ganham dedução retroativa pelo projeto.
O texto também exige documentos para comprovar os gastos. As regras sobre aparelhos e próteses são mais específicas, com receituário e nota fiscal. O contribuinte deverá guardar a documentação conforme as instruções da futura lei e da Receita Federal.
O que diz Plínio Valério: Na justificativa reproduzida pela Agência Senado, o autor afirma que a proposta pretende incentivar os cuidados com os animais. Ele também aponta a possibilidade de inclusão futura de outras espécies caso o SinPatinhas seja ampliado.
O que ainda precisa acontecer
O projeto aguarda distribuição às comissões temáticas do Senado. Depois das análises, ainda precisará seguir o processo legislativo e ser aprovado pelas duas Casas antes da sanção presidencial.
Para o contribuinte, a principal distinção é entre deduzir da base e descontar diretamente do imposto. Para o Orçamento, o debate deverá apresentar a estimativa de renúncia de receita, valor que a reportagem oficial não informa. Sem esse dado, não é possível medir o custo do benefício para o país.
Como fizemos: Reproduzimos o exemplo numérico da Agência Senado e conferimos limite, duração, documentos e cadastro exigidos no projeto. A página oficial do Ministério do Meio Ambiente confirma a gratuidade e a função do SinPatinhas. Não calculamos economia de imposto nem renúncia de receita sem alíquota e estimativa oficiais. Acesso em 28/10/2026.
