Câmara aprova R$ 12 por tonelada para cana do Nordeste

A Câmara aprovou na terça-feira (27) auxílio de R$ 12 por tonelada de cana entregue por produtores independentes do Nordeste. O apoio vale para a safra 2025/2026 e tem impacto estimado de R$ 270 milhões neste ano.

O Projeto de Lei 5.649/2026 também autoriza até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para renovar frotas de transporte. Os dois valores têm naturezas diferentes: o auxílio é subvenção, enquanto o crédito para veículos deverá ser reembolsado.

Quem poderá receber o auxílio

O benefício é destinado a produtores independentes que entregaram cana a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste. A comprovação deverá ser feita por nota fiscal eletrônica, segundo a Agência Câmara.

A subvenção é uma transferência pública para apoiar uma atividade econômica. Não funciona como empréstimo ao produtor. O valor estimado pelo governo corresponde a metade da produção potencialmente beneficiada, informou a Agência Senado.

Subvenção à cana representa 1,9% do teto do crédito para frota

Valores e condições previstos no PL 5.649/2026

Medida	Valor	Condição financeira
Apoio a produtores de cana	R$ 270 milhões	Subvenção, sem reembolso
Renovação de frotas	Até R$ 14,5 bilhões	Financiamento reembolsável

Fonte: Agência Câmara e Agência Senado. Elaboração: redação.

A comparação mostra que o limite do financiamento é cerca de 53,7 vezes o custo estimado do auxílio. Isso não significa gasto imediato de R$ 14,5 bilhões. O texto apenas autoriza linhas de crédito que deverão ser devolvidas.

Por que a proposta chegou no limite

O deputado Lula da Fonte (PP-PE), relator do projeto, citou estiagem, retração dos preços e tarifas dos Estados Unidos como fatores de pressão sobre os produtores. Ele também apontou custos maiores no Nordeste, associados ao clima, à escala e ao uso intensivo de mão de obra.

Segundo a Agência Senado, 47,3% das exportações brasileiras para os Estados Unidos enfrentam atualmente tarifas adicionais que não existiam em 2024. As alíquotas chegam a 37,5%. O dado abrange o comércio brasileiro, não apenas a cana.

O texto aproveita conteúdo da Medida Provisória 1.374/2026, cuja validade termina nesta quarta-feira (28). A MP estava em vigor desde julho, mas não foi analisada pela comissão mista de deputados e senadores prevista no processo legislativo.

A Câmara optou por votar um projeto de lei para preservar o apoio. A autorização para financiar frotas recupera dispositivo da MP 1.353/2026, que perdeu eficácia em 27 de agosto, segundo a Agência Senado.

O que diz Lula da Fonte: O relator afirmou que a conjuntura reduziu a rentabilidade canavieira, “especialmente na região Nordeste”. Sobre a frota, disse que a medida busca modernizar o setor e melhorar a eficiência energética, em declarações publicadas pela Agência Câmara.

O que falta para valer

O projeto seguiu para o Senado, que marcou a análise para as 16h desta quarta-feira. Ainda será necessária aprovação dos senadores e sanção presidencial para transformar o texto em lei.

Para o produtor, a regra prática será a comprovação da entrega na safra indicada. Para o Orçamento, será importante separar a despesa de R$ 270 milhões do crédito reembolsável. O Senado também decidirá se mantém no mesmo texto duas políticas com efeitos financeiros distintos.

Como fizemos: Comparamos os valores e as condições informados pelas Agências Câmara e Senado. Dividimos R$ 270 milhões por R$ 14,5 bilhões para obter 1,9%, e o segundo valor pelo primeiro para obter 53,7 vezes. O cálculo compara uma estimativa de subvenção a um limite de crédito, não despesas equivalentes. Fontes acessadas em 28/10/2026.

Fontes

• Câmara aprova apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar no Nordeste — Agência Câmara (27/10/2026)
• Senado analisa auxílio a produtores de cana e ampliação de adicional de fronteira — Agência Senado (28/10/2026)
• PL 5.649/2026 — ficha de tramitação da Câmara (acesso em 28/10/2026)
• Colheita mecanizada de cana em Motuca — Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)