Câmara rejeitou voto impresso com 229 votos e faltaram 79

Em 10 de agosto de 2021, a Câmara rejeitou a PEC 135/2019 por 229 votos sim a 218 não. A proposta precisava de 308. Veja o placar por partido.

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Mesa diretora do Plenário da Câmara dos Deputados com mulheres parlamentares e uma faixa branca à frente, enquanto deputados circulam no plenário.
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em sessão de maio de 2015 sobre a participação de mulheres na política (foto de arquivo, sem relação com a votação de 2021).Foto: MDB Nacional / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Em 10 de agosto de 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019. O texto tornaria obrigatório o voto impresso. O placar foi de 229 votos sim, 218 não e uma abstenção.

Para passar, a PEC precisava de 308 votos, ou três quintos dos 513 deputados. Faltaram 79. A proposta foi barrada na primeira votação da Câmara e não seguiu adiante.

Por que o registro volta agora? Em 25 de outubro de 2026, Flávio Bolsonaro (PL), senador pelo Rio de Janeiro, disse que era “impossível reconhecer o resultado das eleições”. Lula teve 51,79% dos votos válidos e Flávio, 48,21%, segundo o TSE.

Contexto: a urna no centro da disputa de 2021

Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro atacava a urna eletrônica. Segundo o Senado, ele dizia que houve fraude na eleição de 2018, sem apresentar provas. Em junho, o STF e o TSE intimaram Bolsonaro a provar as acusações.

O TSE afirmou que a urna participou de 13 eleições gerais e municipais “sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude”, desde 1996. Em 5 de julho, Bolsonaro disse que, sem a PEC, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, “vai ter problemas”.

Na comissão especial da Câmara, o parecer favorável do relator Filipe Barros (PSL-PR) foi rejeitado por 23 votos a 11, em 5 de agosto. No dia seguinte, a comissão aprovou por 22 a 11 um parecer de Raul Henry (MDB-PE) pela rejeição.

A votação em plenário caiu no mesmo dia da passagem de blindados perto do Congresso, em atividade da Operação Formosa, segundo a Marinha. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, chamou a coincidência de “trágica coincidência”. Ele disse que Bolsonaro garantiu não haver intenção de pressionar o Congresso.

Como cada partido votou

Placar da PEC 135/2019 por partido, em 10 de agosto de 2021 Votos nominais, partidos com mais votos sim. Orientação conforme o painel da Câmara.

Partido Sim Não Orientação da bancada
PSL 45 6 Sim
Republicanos 26 3 Sim
PSD 20 11 Não
PP 16 13 Liberada
MDB 15 10 Não
PSDB 14 12 Não (1 abstenção)
DEM 13 8 Não
PL 11 23 Não
Outros 69 132 Variável

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos e painel de votação. Elaboração: redação.

A orientação dos partidos nem sempre foi seguida. PSD, MDB e PSDB orientaram o voto não, mas tiveram mais votos sim. O PL também orientou o não, e 11 deputados da sigla votaram sim.

O PDT orientou a bancada a votar contra por unanimidade, segundo o líder Wolney Queiroz. Mesmo assim, seis deputados do partido votaram sim. O PSC e o PSB também tiveram 11 votos sim, por isso ficam em “outros”.

Quem votou não, e com quais argumentos

O relator Raul Henry disse, na comissão: “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”. Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, afirmou: “Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”.

Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu que o voto já era auditável, pelas resoluções do TSE de 2019. Wolney Queiroz disse que o PDT “não será conivente com essa tentativa de desestabilizar a democracia”. Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que Bolsonaro transformou um tema técnico em disputa ideológica.

Quem pediu outro tipo de conferência foi o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele propôs imprimir de 1% a 2% das urnas, para auditoria por amostragem. Essa ideia não era o texto votado pela Câmara. Não encontramos, entre os deputados que votaram não, um modelo alternativo apresentado em plenário.

Por que o registro importa em 2026

Flávio Bolsonaro não aparece em nenhum voto desta PEC. Ele é senador desde 2019, e a proposta foi votada apenas na Câmara. Sua posição, em 2026, é pública.

Segundo o InfoMoney, ele disse às 22h42 que era “impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto que as coisas aconteceram”. Às 22h54, anunciou que pediria a anulação do segundo turno. Ele criticou a prorrogação do horário de votação, determinada pelo ministro do STF Cristiano Zanin.

A própria campanha de Flávio tinha pedido duas horas extras de votação em 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, por causa de chuva e bloqueio de estradas, segundo a mesma reportagem.

O que diz Flávio Bolsonaro (PL): Na noite de 25 de outubro de 2026, disse ser “impossível reconhecer o resultado das eleições” e anunciou pedido de anulação do segundo turno, segundo o InfoMoney. Não houve contato para esta reportagem, que usa declarações públicas.

O que isso significa

Em 2021, a Câmara não aprovou o comprovante impresso. A PEC teve 229 votos a favor, e precisava de 308. Essa votação não julga a eleição de 2026, mas mostra como cada partido se posicionou sobre a urna.

O pedido de anulação segue em aberto. Até a publicação, não encontramos decisão da Justiça Eleitoral sobre ele. O placar de cada deputado está no painel de votações da Câmara.

Como fizemos: Usamos o registro nominal da votação 2220292-229 (PEC 135/2019, 10/08/2021) nos dados abertos da Câmara, acessado em 26/10/2026. Somamos os votos por partido informados em cada registro e comparamos com o painel de orientações da mesma votação. Os totais por partido e o total de “outros” são nossa conta, porque a Câmara não publica esse resumo. Não lemos as notas taquigráficas nem os votos em separado. O resultado de 2026 vem de InfoMoney e ABC+, acessados em 26/10/2026.

Fontes