terça-feira, 20 de outubro de 2026
Todas as reportagens do Jornal Vigília, das mais recentes para as mais antigas.
Pelo artigo 62 da Constituição, a MP tem força de lei desde a publicação, mas perde efeito se o Congresso não a aprovar em 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Ministros do STF, diretores do Banco Central e embaixadores só são nomeados depois de arguição e de duas votações secretas no Senado.
A CMO reúne 30 deputados e 10 senadores e dá parecer sobre PPA, LDO, Orçamento e créditos; entenda quem relata cada projeto e quais são os prazos.
O regimento dá ao presidente da Câmara o poder de montar a Ordem do Dia, ouvido o Colégio de Líderes; o Plenário pode mudar a ordem por requerimento.
A Emenda 76 abriu em 2013 o voto sobre cassações e vetos; falta abrir o voto do Senado sobre embaixadores, diretores do Banco Central e magistrados.
Câmara e Senado têm busca por sigla, número e ano e mandam alertas por e-mail a quem se cadastra; veja como ler a ficha e o que dizem as situações.
Senado aprovou o ex-presidente da Casa por 63 a 4, e a Câmara, por 404 a 61; o voto secreto impede saber como votou cada parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania examina constitucionalidade e técnica dos projetos e pode barrar um texto com parecer terminativo.
A abstenção conta para o quórum e a obstrução não: veja o que significa cada número e cada marcação, como 'Art. 17', de uma votação nominal.
De Ordem do Dia a Colégio de Líderes, os termos que se repetem em toda sessão de votação da Câmara, explicados em linguagem simples e com base no regimento.
A cada quatro anos, o Senado renova um terço ou dois terços das vagas; em outubro de 2026, eleitores escolhem 54 senadores, dois por estado.
O voto simbólico aprova leis sem registrar como votou cada deputado; o painel nominal deveria ser a regra, e o simbólico, a exceção.
