Câmara
257, 308 e 342: os números que decidem as votações da Câmara
Com 513 deputados, a Câmara precisa de 257 presentes para votar; lei complementar exige 257 votos, PEC pede 308 e processo contra o presidente, 342.
terça-feira, 20 de outubro de 2026
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Com 513 deputados, a Câmara precisa de 257 presentes para votar; lei complementar exige 257 votos, PEC pede 308 e processo contra o presidente, 342.
O projeto passa por comissões e plenário nas duas Casas; depois, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, e o silêncio vale como sanção.