PEC das Drogas: como Flávio votou
Flávio Bolsonaro votou a favor da PEC que criminaliza o porte de drogas, aprovada por 53 a 9 no Senado; o plano dele endurece penas e baixa a maioridade.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor da PEC das Drogas. A proposta, que criminaliza o porte de drogas, foi aprovada pelo Senado por 53 votos a 9 na terça-feira, 16 de abril de 2024. O placar nominal foi registrado pela Gazeta do Povo.
No placar da sessão, 53 senadores votaram sim e 9, não. O candidato do PL à Presidência estava entre os 53. O registro nominal deixa conferir o voto de cada um — como o Vigília faz em toda cobertura.
O voto não é um detalhe isolado na ficha do senador do Rio. Política criminal é o eixo de seu plano de governo, registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto. Em 25 de outubro, ele disputa o segundo turno com o presidente Lula.
Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) muda o texto da própria Constituição. No Senado, precisa passar em dois turnos, com três quintos da Casa: 49 dos 81 senadores.
O pacote punitivo do candidato
A criminalização do porte encaixa no pacote que Flávio defende. O plano de governo registrado no TSE propõe baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos e punir jovens a partir dos 14 anos em crimes graves.
A lista continua. O plano propõe o fim da progressão de pena para crimes hediondos e a castração química de condenados por estupro e abuso de crianças. Prevê ainda cinco presídios de segurança máxima no estilo do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, e 500 mil novas vagas prisionais em quatro anos.
O pacote declara PCC, Comando Vermelho e milícias narcoterroristas, com bens bloqueados. E determina que o criminoso armado com fuzil seja “abatido”, segundo o SBT News e o Metrópoles. Na campanha, no dia 7 de outubro, o candidato disse ainda que a legítima defesa do cidadão precisa voltar.
O que o candidato propõe para o país é o que ele praticou no mandato. Em 2019, Flávio votou para manter os decretos do pai, Jair Bolsonaro, que flexibilizavam o acesso a armas. O Senado derrubou os textos por 47 a 28 — e ele ficou no lado vencido.
Em fevereiro de 2024, dois meses antes da PEC das Drogas, ele foi relator, no Senado, do fim das saidinhas. O projeto acabou com as saídas temporárias de presos em feriados e passou por 62 a 2.
Do voto de 2019 ao de 2024, o padrão é um só: endurecer.
O que dizem os pesquisadores
Especialistas em segurança pública classificam o pacote de Flávio como populismo penal, sem base em evidências. Pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), ouvidos pela Folha, dizem que penas mais duras e encarceramento em massa não reduziram historicamente a criminalidade. E que prender adolescentes alimenta as facções.
Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estimou que 6.379 vidas poderiam ter sido poupadas entre 2019 e 2021 sem os decretos de armas. Cada 1% a mais de armas em circulação aparece associado a 1,1% mais homicídios, aponta o mesmo estudo.
Na mesma reportagem, publicada pelo Bem Paraná, outros especialistas veem valor no rótulo de narcoterrorismo: ele facilitaria o combate financeiro às facções. O endurecimento promete, na prática, mais gente presa — sem o efeito sobre a criminalidade que os pesquisadores apontam não existir no histórico.
O voto na PEC das Drogas está no registro público, nominal e conferível no site do Senado, com o placar de 53 a 9. Somado ao plano de governo, ele desenha o modelo que o candidato propõe para o país: mais prisão, pena mais dura e polícia mais armada. O registro é o passado verificável; o plano, o compromisso assumido. O eleitor decide em 25 de outubro se quer esse modelo no comando da segurança pública.
O que diz Flávio Bolsonaro: o plano de governo do candidato, registrado no TSE, defende enfrentar o crime com força: PCC, Comando Vermelho e milícias classificados como narcoterroristas, com bens bloqueados, e o criminoso armado com fuzil “abatido”, segundo o SBT News e o Metrópoles.
Fontes
- Como votou cada senador na PEC das Drogas — Gazeta do Povo
- Segurança pública: veja as propostas de Flávio na íntegra — SBT News
- Flávio x Lula: o que defendem para segurança pública — SBT News
- Flávio Bolsonaro defende classificar PCC e CV como terroristas — Metrópoles
- Plano de Flávio Bolsonaro ‘desconhece’ sistema de segurança pública, dizem especialistas — Bem Paraná
- Como votou cada senador sobre os decretos de porte e posse de armas — O Tempo
- Senado aprova PL das Saidinhas, que elimina saída de presos em feriados — Congresso em Foco
- Estudo do FBSP avalia impacto dos decretos de armas sobre os homicídios — Fórum Brasileiro de Segurança Pública