Flávio relatou no Senado o projeto que restringiu a saidinha
Senado aprovou por 62 a 2 o projeto que limitou a saída temporária de presos; em 2024, o Congresso derrubou o veto de Lula às visitas à família.
Em 20 de fevereiro de 2024, o Senado aprovou por 62 votos a 2 o projeto que restringiu a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”. O relator foi o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro. A relatoria foi uma das principais tarefas legislativas dele na área penal.
O relator é o parlamentar designado para examinar uma proposta e apresentar o parecer. O parecer é a opinião dele sobre a conveniência de aprovar ou rejeitar a matéria, e orienta a votação, segundo o glossário legislativo do Congresso Nacional.
A saidinha permite que presos do regime semiaberto saiam da unidade por um período determinado. Segundo o Congresso em Foco, a versão inicial do relatório previa acabar com toda saída temporária. O texto aprovado no Senado manteve apenas as saídas para estudo e trabalho.
O que a lei passou a permitir
Como o Senado mudou o texto, ele voltou à Câmara dos Deputados. Em 20 de março de 2024, a Câmara aceitou o texto do Senado sem alterações, em votação simbólica, sem registro individual de votos. O projeto seguiu para sanção, segundo o Correio Braziliense.
Em 11 de abril de 2024, o presidente Lula sancionou a lei com veto. Ele vetou a parte que retirava a visita à família. Por efeito em cadeia, o veto também alcançou a saída para atividades de convívio social, segundo o Congresso em Foco.
Veto é a recusa, total ou parcial, do presidente a um projeto aprovado pelo Congresso. Em 28 de maio de 2024, os parlamentares derrubaram o veto. Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada. No Senado, foram 52 votos a favor e 11 contra. Com isso, a proibição da saída para visita à família voltou a valer.
Os votos de Flávio na área penal
A saidinha aparece em outros registros de votação de Flávio em temas penais. Em dezembro de 2025, ele votou a favor do projeto antifacção, aprovado no Senado por 64 votos a 0, segundo a Gazeta do Povo. Em 2019, ele votou para manter decretos do pai, Jair Bolsonaro, que facilitaram a posse e o porte de armas. Em 18 de junho daquele ano, o Senado derrubou os decretos por 47 votos a 28, segundo O Tempo. Em abril de 2024, ele também votou a favor da PEC das Drogas, proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de drogas, aprovada por 53 votos a 9.
Como advogado, em 2024, ele assinou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que um policial militar acusado da morte da menina Ana Clara, de 5 anos, fosse levado a júri. O STJ negou o pedido, e o júri ainda não foi realizado, segundo a Terra. No debate com Lula, Flávio disse que Lula não pode criminalizar a advocacia nem condenar alguém antes do julgamento.
O que diz Flávio Bolsonaro: Nas fontes consultadas, não foi localizada declaração pública dele sobre as mudanças feitas no projeto das saidinhas. Os registros de voto dele estão nos documentos citados neste texto.
Na disputa do segundo turno, marcado para 25 de outubro, a segurança pública é um dos temas centrais. O plano de governo de Flávio, registrado no TSE, prevê 500 mil novas vagas em presídios em quatro anos, segundo o SBT News. Especialistas citados pelo Bem Paraná, na Folhapress, classificam parte dessa proposta como populismo penal, isto é, endurecimento de penas sem prova de que reduza crimes.
Pela lei aprovada e mantida pelo Congresso em 2024, a saída temporária vale só para estudo e trabalho. Os votos de Flávio mostram a posição dele em cada matéria. Eles não mostram, sozinhos, o efeito dessas medidas sobre a criminalidade, que é tema de debate entre especialistas.
Como fizemos: Usamos o glossário legislativo do Congresso Nacional e reportagens do Congresso em Foco, do Correio Braziliense, do O Tempo, da Gazeta do Povo, da Terra e do SBT News, acessadas em 21 de outubro de 2026. Não localizamos o texto integral da Lei 14.843 no Planalto durante a consulta, por isso as datas e os votos vêm das reportagens citadas. Os dados não mostram o efeito das medidas sobre crimes.
Fontes
- Congresso em Foco: Senado aprova PL das saidinhas que elimina saída de presos em feriados
- Congresso em Foco: Lula sanciona com veto proibição à saidinha de presos
- Congresso em Foco: Em derrota para Lula, Congresso derruba veto em lei do fim das saidinhas
- Correio Braziliense: Câmara aprova fim da saidinha; projeto agora irá à sanção de Lula
- Gazeta do Povo: Veja os senadores que garantiram votação unânime do PL antifacção
- O Tempo: Veja como votou cada senador sobre decretos de porte e posse de armas
- Gazeta do Povo: Como votou o senador na PEC das Drogas
- Terra: Lula pergunta a Flávio sobre advogar para assassino de criança; Flávio defende advocacia
- SBT News: Segurança pública, veja as propostas de Flávio na íntegra
- Bem Paraná (Folhapress): Plano de Flávio Bolsonaro desconhece sistema de segurança pública, dizem especialistas
- Congresso Nacional: Glossário legislativo, letra R (relator)