Lídice da Mata e Jorge Solla propõem 60 dias de propaganda eleitoral
Projeto de 2026 propõe início da propaganda eleitoral 60 dias antes da votação. A proposta aguarda designação de relator e não foi aprovada.
Na sexta-feira (23), a Agência Câmara informou que um projeto quer começar a propaganda eleitoral 60 dias antes da votação. Hoje, a lei só permite essa propaganda depois do dia 15 de agosto. A proposta é o PL 1783/2026, de autoria dos deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA).
Propaganda eleitoral é a divulgação de candidatos e de pedidos de voto, em cartazes, anúncios e comícios. O texto altera a Lei 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições. Segundo a ementa, que é o resumo oficial do projeto, os artigos 36 e 57-A da lei seriam mudados. A Agência Câmara diz que a regra também incluiria a propaganda na internet.
Na eleição de 2026, a regra atual deixou cerca de 49 dias de propaganda até o primeiro turno. Pela proposta, seriam 60 dias, ou seja, 11 dias a mais. É um aumento de 22% no período de campanha (cálculo nosso).
Quanto tempo a mais de campanha
O cálculo usa a data do primeiro turno de 2026, 4 de outubro, e o primeiro dia permitido pela regra atual, 16 de agosto. As duas datas constam do calendário eleitoral divulgado pela CNN Brasil. A tabela mostra a diferença.
Início da propaganda eleitoral, pela regra atual e pela proposta Dias de propaganda até o primeiro turno de 4 de outubro de 2026
| Regra | Início possível | Dias |
|---|---|---|
| Proposta (60 dias antes da eleição) | 5 de agosto | 60 |
| Regra atual (após 15 de agosto) | 16 de agosto | 49 |
Fontes: Agência Câmara; CNN Brasil. Cálculo: redação.
Onde o projeto está
A ficha de tramitação da Câmara mostra que o projeto foi apresentado em 13 de abril de 2026. Em 25 de maio, a Mesa Diretora o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A comissão recebeu o texto em 27 de maio.
Quando consultamos a ficha, a situação era “aguardando designação de relator”. Não há parecer, substitutivo nem emenda registrados. Ou seja, seis meses depois de apresentada, a proposta ainda não tem relator na comissão.
Para virar lei, o texto precisa passar pela CCJC e pelo plenário da Câmara. Depois, segue ao Senado, segundo a Agência Câmara. Nenhuma dessas etapas foi concluída, e a proposta não foi aprovada em nenhuma das duas casas.
Por que não vale para 2026
A Constituição, no artigo 16, trata da chamada anualidade eleitoral. Pela regra, uma lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano depois de entrar em vigor. O trecho foi alterado em 1993, segundo voto do ministro Carlos Britto publicado pela Consultor Jurídico (Conjur).
Como o projeto não foi aprovado, ele não pode valer para a eleição de 2026. O primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o eventual segundo turno, para 25 de outubro, segundo a CNN Brasil. Se o texto virar lei um dia, a mudança valeria para eleições futuras.
O que dizem os autores, Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA): segundo a Agência Câmara, “A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente”. Não encontramos outra manifestação dos autores nas fontes consultadas.
O que fica em aberto
A próxima etapa é a designação de um relator na CCJC, que vai analisar o mérito do texto. Depois disso, o projeto ainda precisa de votação no plenário da Câmara e no Senado. A mudança de 49 para 60 dias depende de todas essas etapas.
Quem quiser acompanhar pode consultar a ficha do projeto no site da Câmara dos Deputados.
Como fizemos: Usamos a Agência Câmara (23/10/2026), a ficha de tramitação do PL 1783/2026 na Câmara, a CNN Brasil (calendário eleitoral de 2026) e o Conjur (voto do ministro Carlos Britto), todos acessados em 23/10/2026. Os dias de propaganda são cálculo nosso: de 16 de agosto a 4 de outubro passam 49 dias, e 60 dias antes de 4 de outubro cai em 5 de agosto. A diferença de 11 dias equivale a 22% do período atual. Não conseguimos abrir o texto integral do projeto nem o site do Planalto, então os artigos alterados vêm da ementa. A situação da tramitação vale para a consulta de 23/10/2026.
Fontes
- Projeto amplia para 60 dias o período de propaganda eleitoral — Agência Câmara (acesso em 23/10/2026)
- PL 1783/2026 — ficha de tramitação, Câmara dos Deputados (acesso em 23/10/2026)
- Eleições de 2026: veja as principais datas do ano eleitoral — CNN Brasil (acesso em 23/10/2026)
- Leia íntegra do voto do ministro Carlos Britto — Consultor Jurídico (acesso em 23/10/2026)
- Congresso Nacional (50495144177), foto de Roque de Sá / Agência Senado — Wikimedia Commons (CC BY 2.0) (acesso em 23/10/2026)
