Consultorias do Congresso apontam ajustes no Orçamento de 2027
Nota técnica conjunta compara as projeções do governo com as do mercado: inflação de 3,6% contra 4,31% e superávit contra déficit em 2027.
O governo prevê inflação de 3,6% em 2027, mas o mercado financeiro projeta 4,31%. A diferença está em uma nota técnica conjunta das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, noticiada na sexta-feira (9) pela Agência Câmara.
A nota analisa o projeto de Lei Orçamentária de 2027, o PLN 24/2026. Segundo a Agência Câmara, o texto aponta divergências entre as projeções do governo e as do mercado e a necessidade de ajustar despesas como o Bolsa Família.
Quem são as consultorias
Câmara e Senado têm equipes técnicas próprias para analisar contas públicas. Na Câmara, é a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof). No Senado, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf).
Os consultores são servidores de carreira, sem mandato. Eles assessoram deputados, senadores e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisa a proposta antes do plenário do Congresso. Suas notas não obrigam ninguém, mas servem de base técnica para os relatores.
O que a nota encontrou
Para 2026, as projeções do governo e do mercado estão mais próximas, segundo a nota. Para 2027 a 2029, há diferenças importantes no crescimento da economia, na inflação e nos juros.
Esses indicadores pesam nas contas. A inflação e o crescimento influenciam a previsão de quanto o governo vai arrecadar e gastar.
No resultado primário, a diferença entre receitas e despesas sem contar os juros, a distância é maior. Segundo a nota, o governo trabalha com superávit de R$ 14,22 bilhões, ou 0,10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Já o mercado projeta déficit de 0,40% do PIB em 2027 para o setor público consolidado, que inclui estados, municípios e estatais. A fonte é o relatório Focus, do Banco Central, de 18 de setembro.
No envio do projeto, em 31 de agosto, a Agência Senado tinha informado superávit de R$ 18,6 bilhões, pouco mais de 0,1% do PIB. A reportagem sobre a nota não explica a diferença entre os dois valores.
Despesas que podem mudar
A nota lista gastos que o projeto não cobre por inteiro. Um deles é o Bolsa Família, cujos benefícios subiram cerca de 15% depois do envio da proposta.
Outro é a aposentadoria especial. O projeto não inclui o impacto de uma decisão judicial que acabou com a idade mínima para esse benefício, segundo a nota.
As consultorias também observam que os investimentos somam R$ 297,6 bilhões, 17,6% acima da proposta de 2026. Parte desse aumento, porém, vem da reclassificação de uma reserva para emendas parlamentares obrigatórias, e não de gasto novo.
O projeto ainda amplia o poder do governo de remanejar verbas sem aval do Congresso. Despesas que podiam subir até 25% sem autorização poderiam subir até 30%.
O que diz o governo federal: As projeções oficiais estão na proposta enviada em 31 de agosto: salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do PIB de 2,46%, segundo a Agência Senado. A reportagem da Agência Câmara sobre a nota não traz resposta do governo.
A proposta ainda precisa ser votada na CMO e depois no plenário do Congresso, e o prazo previsto para a aprovação é dezembro. A nota chega antes dessas votações e mostra onde os números podem mudar. Para o eleitor, ela indica quais escolhas os relatores terão de fazer, e quais deverão ficar registradas no voto.
Fontes
- Consultorias da Câmara e do Senado indicam necessidade de ajustes no projeto do Orçamento para 2027 — Agência Câmara
- Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741 — Agência Senado
- Congresso vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e, em seguida, o Orçamento — Agência Câmara
