Tarifaço é questão de soberania, e o Congresso precisa responder

Quase metade das exportações brasileiras aos Estados Unidos (EUA) está sujeita a taxas extras. O dado foi apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, em audiência de 22 de outubro de 2026, segundo a Agência Senado. O Jornal Vigília defende que o tarifaço seja tratado como questão de soberania nacional, com o mesmo peso dado a outros temas do país.

Desde março de 2025, o governo de Donald Trump, presidente dos EUA, anuncia tarifas sucessivas sobre produtos brasileiros. Tarifa é um imposto cobrado sobre mercadorias que entram em outro país. Segundo o governo brasileiro, as vendas atingidas somam um valor estimado de US$ 19,1 bilhões. As tarifas mais altas, de até 50% em alguns itens, foram anunciadas em julho de 2025.

Os números do comércio confirmam a pressão. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as exportações ao mercado americano caíram 6,6% em 2025, para US$ 37,72 bilhões. Pelas nossas contas, essa venda equivale a 10,8% das exportações totais do país no ano, de US$ 348,7 bilhões.

Soberania não é slogan

A senadora Leany Lemos, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), presidiu a reunião. Ela disse que os EUA passaram a tratar a política comercial como “arma para atingir os seus interesses”. Para ela, o governo americano vê o Brasil como seu “quintal”.

“Estamos falando de soberania nacional e do direito e do dever de decidirmos livremente os nossos caminhos e o destino das nossas riquezas”, afirmou a senadora.

Soberania é o direito de decidir o próprio caminho. Quando uma tarifa atinge quase metade das vendas a um parceiro, esse direito fica mais apertado. A tarifa é decidida em Washington, mas a resposta brasileira passa por leis e pelo orçamento, que o Congresso aprova.

O pesquisador Renato Baumann, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Universidade de Brasília (UnB), trouxe um dado que enfraquece o argumento americano. Segundo ele, o Brasil tem déficit comercial com os EUA desde 2008, ou seja, compra mais do que vende ao país. Pela percepção do governo americano, países sobretaxados prejudicam a indústria dos EUA por exportarem mais do que importam. Para Baumann, esse não é o caso do Brasil, e a estratégia “não se sustenta”.

Terras-raras: vender ou transformar

As terras-raras são um grupo de elementos químicos usados em componentes de centros de processamento de dados (data centers) e em drones militares, segundo a Agência Senado. O Brasil tem a segunda maior reserva do mundo, atrás apenas da China. A pergunta central da audiência foi o que fazer com essa riqueza.

A pesquisadora Luíza Gimenez Cerioli, doutora em ciência política, lembrou que a China “dominou grande parte do processamento desses minerais nas últimas décadas”. O professor Fernando Landgraf, da Universidade de São Paulo (USP), defendeu uma fábrica brasileira de ímãs, em vez da venda do material bruto. Para o Jornal Vigília, essa é a direção certa. Quem processa o mineral fica com mais tecnologia e mais emprego qualificado.

Cerioli resumiu a questão: o Brasil só ganha se “transformar o recurso mineral em capacidade industrial”. Há objeções sérias, porém. Landgraf afirmou que são indispensáveis políticas nacionais e também investimentos estrangeiros, por causa do alto risco. Ele estima cerca de 10 anos para o setor dar lucro. Cerioli disse que a industrialização exigiria parcerias internacionais sólidas.

Capital de fora pode acelerar a construção dessas fábricas. A condição, porém, é a que o próprio Landgraf colocou: as regras nacionais vêm antes do investidor. Ele citou a Política Nacional de Minerais Críticos, sancionada em setembro. Sem regras firmes, o parceiro estrangeiro tende a definir o ritmo da produção.

O governo americano também diz que o Brasil falhou na fiscalização do desmatamento, o que teria favorecido o agronegócio nacional. Esse foi um dos argumentos para a tarifa adicional de 25%, aplicada a partir de julho deste ano.

O que diz o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: o representante André Rodolfo de Lima chamou a justificativa americana de “grande falácia”. Ele afirmou que o desmatamento na Amazônia caiu 75,4% entre 2022 e 2026, segundo a Agência Senado. Não enviamos perguntas ao ministério para este texto.

O quadro ainda está em movimento. Em 24 de julho de 2026, o MDIC informou que as novas tarifas atingem 23,1% das exportações brasileiras aos EUA. Outros 52,7% seguem sem tarifa adicional. Pelas contas da redação, o restante, 47,3%, é a parcela que paga alguma sobretaxa, o mesmo número citado na audiência.

O tarifaço atinge quase metade das vendas brasileiras aos EUA. Por isso, o Jornal Vigília defende que o tema entre na pauta do Congresso com o peso de qualquer outro assunto econômico. A audiência da CMA foi um começo. O próximo passo é transformar o debate em proposta, votação e prazo.

Como fizemos: Usamos a reportagem da Agência Senado sobre a audiência de 22/10/2026, o balanço do MDIC para 2025 reproduzido pelo Poder360 (divulgado em 6/1/2026) e a nota do MDIC de 24/7/2026 reproduzida pelo O Povo. Acessamos as fontes em 23/10/2026. Calculamos a fatia dos EUA (US$ 37,72 bilhões divididos por US$ 348,7 bilhões, ou 10,8%) e a parcela com sobretaxa (100% menos 52,7%, ou 47,3%). Não consultamos diretamente o portal Comex Stat e não verificamos a série de déficit desde 2008 citada por Baumann; as tarifas e o percentual de desmatamento são os informados pelo MDIC, pelo governo brasileiro e pelo ministério na audiência.

Fontes

• CMA: ‘Tarifaço’ afeta soberania, enquanto terras-raras oferecem riscos e oportunidades — Agência Senado (acesso em 23/10/2026)
• Balança comercial atinge superávit de US$ 68,3 bi em 2025 — Poder360 (acesso em 23/10/2026)
• MDIC aponta que 23,1% das exportações brasileiras aos EUA estão sujeitas a novas tarifas — O Povo (acesso em 23/10/2026)
• Imagem: Fachada do Palácio do Congresso Nacional — Agência Senado, Wikimedia Commons (acesso em 23/10/2026)