Em 1º de fevereiro, eleitos tomam posse e Congresso escolhe as Mesas
A 58ª legislatura começa em 2027 com a posse dos deputados e de dois terços do Senado, e cada Casa elege em voto secreto sua Mesa, para dois anos.
Em 1º de fevereiro de 2027, o Congresso troca de turma. A partir dessa data, tomam posse os deputados federais eleitos em 4 de outubro e 54 senadores, dois terços do Senado. O outro terço, eleito em 2022, segue no cargo.
Com a posse, termina a 57ª legislatura e começa a 58ª. Pela Constituição, cada legislatura dura quatro anos. Ela é dividida em quatro sessões legislativas, uma por ano.
Cada sessão legislativa vai de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (art. 57). Os intervalos são o recesso parlamentar. O Congresso não pode parar em julho sem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A posse
A Constituição manda cada Casa se reunir em sessões preparatórias a partir de 1º de fevereiro do primeiro ano da legislatura. Elas servem para dar posse aos eleitos e escolher as Mesas.
Na Câmara, o eleito precisa entregar o diploma da Justiça Eleitoral até 31 de janeiro. A sessão de posse é dirigida pelo último presidente da Casa, se ele tiver sido reeleito deputado. Se não, assume o deputado mais velho entre os de mais legislaturas.
Os empossados fazem um compromisso solene, de pé, e cada um responde “Assim o prometo”. Quem não tomar posse no dia tem 30 dias para isso, prazo que pode ser prorrogado.
No Senado, os eleitos prestam compromisso na primeira reunião preparatória. O presidente da Casa é eleito na reunião seguinte, e os demais cargos da Mesa, na terceira.
A eleição das Mesas
A Mesa é a direção de cada Casa. Na Câmara e no Senado, ela tem presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, além de suplentes. O presidente do Senado também preside a Mesa do Congresso Nacional.
Na Câmara, a eleição é secreta e feita pelo sistema eletrônico, com a maioria absoluta dos deputados presente. No primeiro turno, vence quem tiver maioria absoluta dos votos. Se ninguém alcançar, há segundo turno entre os dois mais votados.
No Senado, a votação também é secreta. Exige maioria dos votos, com a maioria dos senadores presente. Nas duas Casas, a Mesa deve refletir, tanto quanto possível, o tamanho dos partidos e blocos.
O mandato na Mesa é de dois anos. A Constituição proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte. Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6524, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que essa proibição vale dentro da mesma legislatura.
O Regimento da Câmara segue a mesma linha. Pelo artigo 5º, a reeleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes não conta como recondução.
No dia 2 de fevereiro, deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta para abrir a sessão legislativa. Daí em diante, o Congresso volta a votar.
O que diz a Constituição: pelo artigo 57, § 4º, cada Casa se reúne em sessões preparatórias “a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas”. O mandato é de dois anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”.
A escolha das Mesas define quem controla a pauta pelos dois anos seguintes. É também uma das poucas votações do Congresso em que o eleitor não fica sabendo como votou o seu representante, porque o voto é secreto.
Fontes
- Constituição Federal, arts. 44, 46 e 57 — Planalto
- Resolução nº 17, de 1989 (Regimento Interno da Câmara, texto atualizado) — Câmara dos Deputados
- Regimento Interno do Senado Federal (texto consolidado) — Senado Federal
- Exercícios do Mandato — Portal da Posse 2027, Câmara dos Deputados
- Em outubro, eleitores escolherão 54 senadores, dois terços da Casa — Agência Senado
- Entenda os próximos passos até a posse de senadores e deputados eleitos — TV Senado
- Reeleição ilimitada para Mesa da Assembleia Legislativa de Goiás é inconstitucional — STF
