PEC de Lula destina 26,8% das emendas à tarifa zero no fim de semana
O governo enviou ao Congresso uma PEC que destina cerca de R$ 12 bilhões em emendas ao transporte gratuito nos fins de semana. Deputados resistem.
Na quarta-feira (21), o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Ela pagaria o transporte coletivo gratuito nos fins de semana e feriados. O dinheiro sairia de emendas parlamentares, a fatia do Orçamento que deputados e senadores indicam para suas bases. Segundo o governo, seriam cerca de R$ 12 bilhões em 2027.
Para o passageiro, a mudança seria simples. Para o Orçamento, a conta muda de dono: a verba que hoje vai para obras e serviços indicados por parlamentares passaria a pagar o ônibus.
Emenda impositiva é a indicação que o governo é obrigado a executar. Como a PEC muda a Constituição, ela precisa de três quintos dos votos em cada Casa, em dois turnos.
De onde sai o dinheiro
O texto reserva, no mínimo, 26,8% do total anual de emendas individuais e de bancada de execução obrigatória. A base é o projeto de Orçamento de 2027, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Ele prevê R$ 44,8 bilhões nessas emendas, segundo a Agência Brasil.
Algumas reportagens iniciais citaram R$ 11,2 bilhões, que é 25% de R$ 44,8 bilhões. A Agência Brasil corrigiu a matéria para R$ 12 bilhões, ou 26,8%.
Emendas e custo da gratuidade: os números em disputa Em bilhões de reais por ano; 2027 para as emendas e custo anual estimado pela NTU
| Item | Valor |
|---|---|
| Emendas de execução obrigatória no PLOA 2027 | R$ 44,8 bi |
| Parcela de 26,8% destinada à gratuidade (governo) | R$ 12 bi |
| Custo atual de ônibus, trens e metrô em fins de semana e feriados (NTU) | R$ 17,3 bi |
| Custo com 20% a mais de passageiros (NTU) | R$ 20,8 bi |
Fonte: Agência Brasil (21/10/2026), CNN Brasil (21/10/2026) e Diário do Transporte (21/10/2026), que cita a NTU. Elaboração: redação.
Quanto custa, e para quem
A NTU, associação das empresas de transporte urbano, estima que o custo atual de fins de semana e feriados seja de R$ 17,3 bilhões por ano. A soma inclui ônibus, trens e metrôs. Com 20% mais passageiros, a conta chega a R$ 20,8 bilhões.
Se a conta da NTU estiver certa, os R$ 12 bilhões cobririam cerca de 58% do custo. A comparação tem limites, porque o texto fala em transporte urbano em geral. Ainda assim, a diferença deixa uma pergunta: de onde sairia o resto?
Os valores iriam aos estados e municípios que operam os serviços, segundo o texto. A justificativa diz que a medida não aumenta a despesa primária, ou seja, os gastos sem contar os juros da dívida.
Quem precisa aprovar
Para valer, a PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. Depois, ela é promulgada pelas Mesas, sem sanção presidencial, segundo a Tribuna de Jundiaí.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a gratuidade, mas é contra pagá-la com emendas, segundo o TMC e o PlatôBR. Nenhuma das reportagens traz declaração direta dele. Deputados e senadores também estão em alerta, segundo o PlatôBR.
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse: “É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar”. Segundo a Agência Brasil, ele também afirmou: “Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais.”
O TMC diz que a tramitação só deve começar depois do segundo turno das eleições. Lula espera votação ainda em 2026, segundo a CNN Brasil.
O que diz o governo: a Secom, em nota, afirma que a proposta busca “ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer”. A justificativa do texto diz que a medida não afeta a meta de resultado primário (Agência Brasil).
O que fica em aberto
Três pontos seguem em aberto. As reportagens não confirmam a casa por onde a PEC começa: algumas dizem Câmara, outras falam só em Congresso. O custo real depende da estimativa usada.
O terceiro é o que muda para o parlamentar. Se aprovada, parte da verba que deputados e senadores indicam teria destino fixado na Constituição. A negociação deve girar em torno da fonte do dinheiro, não só da gratuidade. A decisão cabe ao Congresso, que ainda vai votar o Orçamento de 2027.
Como fizemos: Usamos reportagens da Agência Brasil, da CNN Brasil, do Diário do Transporte, do DGABC, do TMC, do PlatôBR, da Tribuna de Jundiaí e do O Povo, publicadas em 21 e 22/10/2026 e acessadas em 22/10/2026. Não consultamos o texto da PEC nem o PLOA 2027, então os valores são os divulgados pelo governo e pela NTU. Calculamos 26,8% de R$ 44,8 bilhões (cerca de R$ 12 bilhões) e 25% do mesmo total (R$ 11,2 bilhões). Dividimos R$ 12 bilhões por R$ 20,8 bilhões (cerca de 58%). Também calculamos 20% sobre R$ 17,3 bilhões, que dá cerca de R$ 20,8 bilhões. A NTU não publicou a metodologia completa na reportagem, e a estimativa inclui trens e metrôs.
Fontes
- Governo envia ao Congresso proposta de tarifa zero no transporte — Agência Brasil
- Governo propõe destinar R$ 12 bilhões de emendas para custear tarifa zero — CNN Brasil
- Tarifa zero: Lula diz esperar votação em 2026 e aval ao uso de emendas — CNN Brasil
- Lula envia PEC da tarifa zero aos fins de semana e propõe R$ 11,2 bilhões de emendas; NTU estima custo de R$ 20,8 bilhões — Diário do Transporte
- Tarifa zero aos fins de semana pode custar R$ 20,8 bilhões por ano no Brasil — DGABC
- Lula envia proposta de tarifa zero nos fins de semana a quatro dias do segundo turno — TMC
- Por que deputados e senadores estão em alerta com a proposta da ‘tarifa zero’ — PlatôBR
- Governo envia ao Congresso PEC da ‘tarifa zero’ no transporte coletivo aos finais de semana e feriados — Tribuna de Jundiaí
- Moretti: PEC da tarifa zero será financiada por emendas parlamentares, totalizando R$ 12 bi — O Povo
- A quatro dias das eleições, Lula envia PEC do transporte gratuito aos fins de semana à Câmara — ND Mais
- Brasilia National Congress Buildings — Cayambe, Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
