Congresso aprova Pacheco para o TCU em duas votações secretas
Senado aprovou o ex-presidente da Casa por 63 a 4, e a Câmara, por 404 a 61; o voto secreto impede saber como votou cada parlamentar.
Na quarta-feira (2), a Câmara aprovou por 404 votos a 61 a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Houve uma abstenção. Na véspera, o Senado já tinha aprovado o nome por 63 votos a 4.
As duas votações foram secretas, segundo a Revista Oeste e o SBT News. O eleitor conhece o placar, mas não sabe como votou cada deputado ou senador. Nas votações nominais abertas, ao contrário, o painel mostra o voto de cada um.
O TCU é o órgão que ajuda o Congresso a fiscalizar como o governo federal gasta o dinheiro público. Ele analisa contas, audita obras e contratos e pode multar gestores.
Como o Congresso escolhe ministros do TCU
O tribunal tem nove ministros. Pelo artigo 73 da Constituição, o presidente da República escolhe um terço deles, com aprovação do Senado. As outras seis cadeiras são escolhidas pelo Congresso Nacional.
A Constituição também fixa requisitos. O indicado precisa ter mais de 35 e menos de 70 anos, idoneidade moral e reputação ilibada. Precisa ainda de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.
Também são exigidos mais de dez anos de atividade que use esses conhecimentos. Segundo a Agência Câmara, o cargo é vitalício.
Pacheco vai ocupar a vaga de Bruno Dantas, que anunciou a renúncia ao TCU na segunda-feira (31). No mesmo dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 995/2026 com a indicação.
Um rito de dois dias
Segundo a Gazeta do Povo, o caminho habitual inclui sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a indicação foi levada direto ao plenário. No Senado, o relator foi Renan Calheiros (MDB-AL), que lembrou o apoio de Pacheco durante a CPI da Pandemia.
Na Câmara, o relator foi Aécio Neves (PSDB-MG), que recomendou a aprovação. Os deputados votaram pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, nos postos das bancadas ou pelo aplicativo Infoleg, segundo o SBT News.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o indicado. “Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco”, afirmou, segundo a Agência Câmara.
Pacheco tem 49 anos e é advogado criminalista. Foi deputado federal de 2015 a 2018, foi eleito senador em 2018 e presidiu o Senado em 2021–2022 e 2023–2024.
O que diz Rodrigo Pacheco: No plenário do Senado, segundo a Agência Senado, Pacheco chamou os servidores da Casa de “a alma e o coração” do Senado. Ele também se comprometeu a seguir defendendo o Estado democrático de direito.
Com a aprovação nas duas Casas, o decreto legislativo segue para promulgação pelo Congresso, segundo a Agência Câmara. Depois, cabe ao presidente da República nomear o novo ministro, como prevê o artigo 84 da Constituição. A posse no TCU só ocorre após a nomeação ser publicada no Diário Oficial da União. Para quem quer saber como votou o próprio representante, o placar é tudo o que existe: em votação secreta, não há lista nominal.
Fontes
- Senado aprova ex-presidente Rodrigo Pacheco para o TCU — Agência Senado
- Câmara aprova indicação do senador Rodrigo Pacheco para ministro do TCU — Agência Câmara
- Câmara aprova Pacheco para vaga de ministro do TCU — SBT News
- Senado aprova nome de Pacheco para o TCU — Revista Oeste
- Alcolumbre indica Rodrigo Pacheco para vaga no TCU — Gazeta do Povo
- Constituição Federal, arts. 73 e 84 — Planalto
