Sim, não, abstenção e obstrução: como ler o placar da Câmara
A abstenção conta para o quórum e a obstrução não: veja o que significa cada número e cada marcação, como 'Art. 17', de uma votação nominal.
São 257 deputados, no mínimo. Esse é o número de presentes necessário para a Câmara votar uma proposta, a maioria absoluta dos 513. Por isso, ler um placar não é só comparar o “sim” com o “não”. É preciso ver também quem estava lá e quem contou para esse mínimo.
Numa votação nominal, cada deputado pode registrar “sim”, “não” ou “abstenção”. Também pode marcar “obstrução” ou simplesmente não votar. Cada escolha tem um efeito diferente sobre o resultado.
Sim, não e abstenção
O “sim” aprova e o “não” rejeita. Em regra, vence o lado com mais votos, desde que o quórum esteja garantido. Algumas matérias, como as emendas à Constituição, exigem um número mínimo de votos favoráveis.
A abstenção é a forma de o deputado não tomar partido. O artigo 180 do regimento permite que ele registre simplesmente “abstenção”. Pelo artigo 183, as abstenções só contam para o quórum.
Na prática, quem se abstém ajuda a alcançar os 257 presentes. Mas o voto não soma nem para o “sim” nem para o “não”.
Obstrução e ausência
A obstrução é uma tática para impedir ou atrasar uma votação. Segundo a Câmara, a forma mais comum é a bancada se declarar “em obstrução” e orientar seus membros a não votar. Assim, a presença desses deputados deixa de contar para o quórum.
A ausência pesa de outro jeito. Pelo artigo 82 do regimento, faltar a uma votação equivale a faltar à sessão, com registro de falta. A exceção é a “obstrução parlamentar legítima”, aprovada pela bancada ou pela liderança e comunicada à Mesa.
Quem consulta os dados abertos da Câmara precisa saber de um detalhe. Os ausentes não aparecem na lista de votos de cada votação. Para descobrir quem faltou, é preciso comparar a lista com a relação de deputados em exercício.
E o presidente?
O presidente da Câmara não vota nas votações abertas, com duas exceções previstas no artigo 17 do regimento. Ele vota para desempatar e vota normalmente nas votações secretas. A presença dele, porém, sempre conta para o quórum.
Por isso, nas listas de votação, quem preside a sessão costuma aparecer com a marca “Art. 17”. Não é voto a favor nem contra. Se o presidente não desempatar, o regimento manda o substituto fazê-lo.
No Senado, a regra é parecida. O presidente só tem voto de desempate nas votações abertas, mas conta para o quórum e pode votar nas secretas. O regimento do Senado também conta abstenções e votos em branco para o quórum.
O que diz o Regimento Interno da Câmara: o artigo 183 determina que as decisões sejam tomadas “por maioria de votos, presente a maioria absoluta” dos deputados. O mesmo artigo diz que as abstenções registradas no sistema eletrônico só contam para efeito de quórum.
Ao ler um resultado, vale olhar além do lado vencedor. Abstenções, obstruções e ausências mostram quem preferiu não se comprometer. E, às vezes, mostram quem tentou impedir que a votação acontecesse.
Fontes
- Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Câmara dos Deputados
- Obstrução — Clique Regimento, Câmara dos Deputados
- Obstrução — Agência Câmara
- O que você precisa saber sobre votações no Dados Abertos — Câmara dos Deputados
- Regimento Interno do Senado Federal — Senado Federal
- Constituição Federal, art. 47 — Planalto
