Sabatina no Senado: o rito da indicação ao voto secreto no plenário

O artigo 52 da Constituição dá ao Senado uma tarefa que a Câmara não tem. Cabe aos 81 senadores aprovar, antes da nomeação, nomes escolhidos para cargos de peso. A Constituição manda fazer isso “por voto secreto, após arguição pública”.

A lista inclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República (PGR) e o presidente e os diretores do Banco Central. Também passam pelo Senado ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados pelo presidente da República. Dirigentes de agências reguladoras e outros cargos definidos em lei seguem o mesmo caminho.

Os chefes de missão diplomática permanente, os embaixadores, têm regra própria, no inciso IV do mesmo artigo.

Da mensagem à comissão

O rito começa com uma mensagem do presidente da República. Segundo o artigo 383 do Regimento Interno do Senado, ela é lida no plenário e enviada à comissão responsável pelo tema. Embaixadores, por exemplo, vão à Comissão de Relações Exteriores (CRE).

A mensagem traz o currículo do indicado e uma declaração assinada por ele. Nela, o indicado informa parentes que atuam na mesma área, empresas de que foi sócio, a situação com o Fisco e as ações judiciais em que é parte. Ele também entrega um texto curto sobre sua experiência e formação.

Na comissão, um relator apresenta um relatório. Os membros recebem vista coletiva, ou seja, tempo extra para estudar o caso. O relatório é publicado no portal do Senado, onde qualquer pessoa pode enviar informações ou perguntas sobre o indicado.

Sabatina e votações

Depois vem a sabatina, nome popular da arguição pública. A comissão convoca o indicado com pelo menos cinco dias úteis de antecedência. Os senadores fazem perguntas sobre temas ligados ao cargo que ele pretende ocupar.

Encerrada a arguição, a comissão vota o relatório em votação secreta. Aprovado, o texto vira parecer e segue para o plenário, que dá a palavra final, também em voto secreto. Segundo a Agência Senado, cada senador digita sua senha e vota num painel que mostra só o resultado.

Para embaixadores, até a arguição é fechada. A Constituição manda ouvir o indicado em sessão secreta, e o Regimento prevê reunião e sessão secretas nesses casos.

Quantos votos são precisos

O número de votos depende do cargo. A Constituição exige maioria absoluta do Senado, ou seja, 41 dos 81 votos, para ministros do STF (art. 101) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ, art. 104). A mesma regra vale para o PGR (art. 128).

Para afastar o PGR antes do fim do mandato, também são precisos 41 votos (art. 52, XI, e art. 128, § 2º). Nos demais casos, vale a regra geral do artigo 47. A indicação passa com a maioria dos votos, desde que a maioria absoluta dos senadores esteja presente.

É o caso dos embaixadores. Segundo a Rádio Senado, eles precisam de mais da metade dos votos, com pelo menos 41 senadores presentes.

O que diz o Regimento Interno do Senado: o artigo 383, na redação da Resolução 41/2013, manda o relator apresentar relatório e garante vista coletiva aos membros da comissão. O portal do Senado recebe perguntas do público. O indicado é ouvido em arguição pública, convocado com no mínimo cinco dias úteis, e só depois o relatório é votado.

Como o voto é secreto, o eleitor não sabe como cada senador votou numa indicação. A Agência Senado explica que o sigilo protege o parlamentar de pressões e retaliações. Por isso, a sabatina pública é a melhor chance de ver o que cada senador pergunta, e o que o indicado responde, antes da posse.

Fontes

• Constituição Federal, art. 52 — Supremo Tribunal Federal
• Constituição Federal, art. 47 — Supremo Tribunal Federal
• Constituição Federal, art. 101 — Supremo Tribunal Federal
• Constituição Federal, art. 104 — Supremo Tribunal Federal
• Constituição Federal, art. 128 — Supremo Tribunal Federal
• Resolução do Senado Federal nº 41, de 2013 (art. 383 do Regimento Interno) — Senado Federal
• Regimento Interno do Senado Federal — Senado Federal
• Em votação de autoridades, não é possível comprovar como votou cada senador — Agência Senado
• CRE é responsável por sabatinar indicados para embaixadas do Brasil — Rádio Senado