Minirreforma trabalhista de 2021: Flávio votou sim
Flávio votou sim à MP 1.045, rejeitada por 47 a 27 no Senado em 2021; o plano de 2026 pede jornada flexível e contratos mais baratos.
Em 1º de setembro de 2021, o Senado rejeitou a MP 1.045, a minirreforma trabalhista, por 47 votos a 27. Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio desde fevereiro de 2019 e hoje candidato do PL à Presidência, votou sim. O nome dele está na lista dos 27 publicada na noite da votação pelo Diário Online.
Ao derrubar a medida, o Senado a arquivou. A coluna de Matheus Leitão, no Metrópoles, registrou o contraste no título: “Renan Filho, Flávio Bolsonaro promete direitos mas votou contra eles”. O voto é de 2021; o programa de governo de 2026 segue o mesmo caminho.
Dos 75 senadores que registraram voto naquela noite, Flávio escolheu o lado dos 27. O texto tinha até 7 de setembro para ser votado, sob pena de perder a validade, segundo o Diário Online.
O que previa a MP 1.045
Medida provisória é um ato do presidente que vale como lei desde a publicação, mas caduca se o Congresso não a aprovar em até 120 dias. Editada pelo governo Jair Bolsonaro, a MP 1.045 criava programas de contratação com regras de trabalho mais flexíveis, segundo o Diário Online. A Câmara tinha aprovado o texto três semanas antes.
No plenário, os senadores rejeitaram os pressupostos de relevância e urgência da medida: 47 votos contrários, 27 favoráveis e uma abstenção. Para o Diário Online, a rejeição foi mais uma derrota do governo federal na tentativa de simplificar as regras de contratação. Nada da MP 1.045 virou lei.
Flávio votou com o lado que perdeu, ao lado do relator, senador Confúcio Moura. Votaram não, entre outros, Randolfe Rodrigues, Simone Tebet e Omar Aziz. Não é um julgamento da Justiça; é o registro nominal de como cada senador votou naquela noite.
O plano de 2026 repete o roteiro
Cinco anos depois, o programa de governo retoma o roteiro. O capítulo “Trabalho que compensa” promete reduzir gradualmente o custo do trabalho formal. A promessa é fazê-lo “sem retirar direitos”, para que mais brasileiros tenham carteira assinada.
O texto propõe contratos mais baratos para jovens de 18 a 24 anos e para quem tem 50 anos ou mais, desempregado há 12 meses. Defende jornada flexível e o negociado sobre o legislado. E promete proteger o trabalhador de aplicativo sem pôr dirigentes sindicais à frente do processo.
Críticos comparam o contrato jovem do plano à “carteira verde e amarela” de 2019, do governo do pai. Não há registro de Flávio prometendo retomá-la. Para a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, o conjunto do capítulo é precarização.
Há um limite nessa pauta. O plano não propõe contratação como pessoa jurídica — a pejotização —, e Flávio não se manifestou sobre o tema 1389 do STF, que discute a legalidade do modelo. Em junho, o tribunal liberou processos sobre o assunto na primeira instância.
O coordenador da campanha, senador Rogério Marinho, foi o relator da reforma trabalhista de 2017. Em março, ele disse que as reformas da Previdência e do trabalho teriam de ser “revisitadas”, lembrou a BBC News Brasil. Na quarta-feira (14), Flávio voltou a votar matéria trabalhista no plenário: foi a favor do fim da escala 6x1, aprovado por 75 votos a 1, segundo a Exame.
Para quem acompanha placares, o voto de 2021 é a prévia documentada da agenda de 2026. Quando um texto de flexibilização chegou ao plenário, Flávio votou sim. Quem parou a medida foi o Senado, por 47 votos a 27 — não a posição dele.
Eleito presidente, ele assinaria medidas como essa. Faltam nove dias para o segundo turno, em 25 de outubro. Quem quiser antecipar a agenda trabalhista do próximo governo pode começar pela lista dos 27.
O que diz a campanha de Flávio Bolsonaro: O plano de governo promete reduzir o custo do trabalho “sem retirar direitos”, para que mais brasileiros tenham carteira assinada e a proteção que vem com ela. As propostas estão no capítulo “Trabalho que compensa”, reproduzido na íntegra pelo SBT News.
Fontes
- MP 1045 da reforma trabalhista: como votaram os senadores — DOL
- Renan Filho, Flávio Bolsonaro promete direitos mas votou contra eles — Metrópoles
- Economia e trabalho: veja as propostas de Flávio na íntegra — SBT News
- Plano de governo de Flávio Bolsonaro
- Como Flávio Bolsonaro votou sobre o fim da escala 6x1 no Senado — Exame
- O que Flávio Bolsonaro e Lula propõem sobre reajuste do salário mínimo e aposentadorias — BBC News Brasil via O Povo
- O mundo do trabalho no plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro — Fundação Perseu Abramo
- STF retira suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs — STF