Congresso aprova Enamed obrigatório em um só dia, véspera do prazo
MP 1.370/2026 passou pela comissão mista, pela Câmara e pelo Senado na quinta-feira (15), um dia antes de perder a validade, e vai à sanção.
Na quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.370/2026 passou por três votações em um único dia. A comissão mista, a Câmara e o Senado aprovaram o texto que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a medicina.
A MP perderia a validade nesta sexta-feira (16), segundo a Agência Senado. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um caminho de meses feito em horas
Uma MP tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Antes do plenário, passa por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, vai à Câmara e, por fim, ao Senado.
A MP 1.370 foi publicada em 19 de junho. Segundo a Agência Senado, a comissão mista só aprovou o relatório na manhã de quinta-feira, sob a presidência do senador Camilo Santana (PT-CE).
O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), acolheu total ou parcialmente 49 das 479 emendas apresentadas. A Câmara aprovou o texto no início da tarde, e o Senado concluiu a votação à noite.
Nenhuma das três agências públicas citadas aqui publicou placar das votações em plenário. Sem lista nominal, o eleitor não consegue conferir no painel como votou cada parlamentar.
No Senado, houve quem se manifestasse contra. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) criticou o uso de uma MP para o tema. “Esse exame não pode ser feito pelo MEC”, disse, segundo a Agência Senado. Ele é autor de um projeto que entrega o exame ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
O que o texto aprovado prevê
O estudante fará três provas: ao fim do 2º, do 4º e do 6º ano do curso. O texto original do governo previa duas. A nota final é a média das três, com peso maior para a última.
O registro profissional dependerá de atingir uma nota mínima. Quem não alcançar o mínimo poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes. O Ministério da Educação (MEC) aplica as provas.
A regra vale para quem entrou no curso a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estudava antes dessa data e quem já tem diploma reconhecido seguem as regras anteriores.
O formado que não passar poderá receber uma Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). Ela permite apenas atividades técnico-científicas, sem atender pacientes, prescrever remédios ou emitir atestados.
As faculdades também serão avaliadas. Cada curso receberá um conceito anual com base no desempenho dos alunos na terceira etapa, segundo a Agência Câmara.
O que diz o relator: Doutor Luizinho afirmou que o novo exame “vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso”, segundo a Agência Brasil. “Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina”, disse.
O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, como prevê a Constituição. Várias regras ainda dependem de regulamentação, como a nota mínima, que será definida pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Para quem acompanha o Congresso, fica o registro: uma mudança desse porte passou pelas três etapas em menos de um dia.
Fontes
- Enamed será obrigatório para exercício da medicina, aprova Senado — Agência Senado
- Câmara aprova MP que torna obrigatória a aprovação em exame para exercer a medicina — Agência Câmara
- Congresso aprova exame obrigatório para exercício da medicina — Agência Brasil
- Constituição Federal, arts. 62 e 66 — Planalto
