Flávio votou sim à PEC de 2021; pisos de saúde e educação ficaram
A PEC Emergencial de 2021 passou sem o fim dos pisos. Em 2026, a equipe de Flávio estudou mudá-los, diz a Folha; ele afirma que não vai alterá-los.
Em 3 e 4 de março de 2021, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O senador Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro, votou a favor. A versão aprovada não acabava com os pisos de saúde e educação.
Em outubro de 2026, a Folha informou que a equipe econômica de Flávio estudou mudar esses pisos. Flávio disse que não vai alterar a Constituição nesse ponto. Este texto explica o que a PEC fez, o que o estudo propõe e o que é oficial.
Pisos são gastos mínimos obrigatórios que a Constituição fixa para saúde e educação. Eles obrigam o governo a aplicar um valor mínimo nessas áreas. Por isso, mudar a regra afeta diretamente o dinheiro que vai para saúde e educação.
O que a PEC de 2021 fez
A PEC Emergencial permitiu pagar um novo auxílio emergencial em 2021, segundo a Agência Câmara. Ela deixou o governo reservar até R$ 44 bilhões fora do teto de gastos, a regra que limita as despesas federais. Também criou gatilhos de contenção quando as despesas obrigatórias chegam a 95% da receita da União. O relator, senador Márcio Bittar, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Acre, havia incluído no parecer o fim dos pisos. Em 2 de março de 2021, ele apresentou um novo parecer e retirou essa proposta, segundo a Gazeta do Povo.
No parecer final, segundo a mesma reportagem, “essas regras vão permanecer inalteradas”. A Emenda Constitucional (EC) 109 foi promulgada em 15 de março de 2021. A reportagem da Agência Câmara sobre a promulgação não cita os pisos.
Flávio votou a favor da PEC. O placar foi de 62 votos a 16 no primeiro turno, em 3 de março, e de 62 a 14 no segundo, em 4 de março, segundo o Correio Braziliense. Em 2023, ele votou contra o arcabouço fiscal do governo Lula, a regra que limita o crescimento dos gastos, segundo o Congresso em Foco.
O que o estudo de 2026 propõe, segundo a Folha
Em 8 de outubro de 2026, a Folha informou que a equipe econômica de Flávio estudou reduzir cerca de R$ 250 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB), em despesas obrigatórias. Entre as medidas, o estudo trocaria a vinculação dos pisos à receita por outra regra. O Produto Interno Bruto é a soma de tudo o que o país produz em um ano.
A proposta, segundo o texto citado pelo ISTOÉ Dinheiro, é “substituir a vinculação dos pisos constitucionais às receitas por uma atualização limitada à inflação”. Na prática, o piso subiria só pelo índice de preços, e não acompanharia a arrecadação. Na mesma reportagem, a campanha disse que “ainda não há posição oficial sobre o tema”.
O plano de governo registrado no TSE também não prevê mudança no piso de saúde, segundo a Agência Brasil. O plano fala em mais parcerias com o setor privado na área da saúde.
O que diz Flávio Bolsonaro: Em 16 de outubro, em sabatina da TV Globo, afirmou que não vai alterar a Constituição para mexer no piso de gastos em saúde e educação, segundo O Liberal, com informações do Estadão Conteúdo. Sobre o estudo citado pela Folha, a campanha disse que “ainda não há posição oficial sobre o tema”.
Os fatos documentados mostram três pontos. A PEC de 2021 foi aprovada sem o fim dos pisos, com voto favorável de Flávio. A Folha relatou um estudo de sua equipe para mudar a regra, sem proposta oficial da campanha. Flávio disse que não vai alterar a Constituição nesse ponto.
Para o eleitor, a diferença entre estudo e proposta importa. Um estudo pode não virar texto. Uma proposta de emenda, se for apresentada ao Congresso, teria de passar por votação em dois turnos em cada Casa. Até as reportagens consultadas, não havia texto formal com essa mudança. Se o estudo virasse proposta, a mudança afetaria o valor mínimo que o governo precisa gastar em saúde e educação, o que a reportagem da Folha descreve como parte de um corte de cerca de R$ 250 bilhões.
Como fizemos: Usamos o Correio Braziliense para a votação de 2021, a Gazeta do Povo para o parecer de 2 de março de 2021, a Agência Câmara para a promulgação da EC 109 e a Folha, reproduzida pelo ISTOÉ Dinheiro, para o estudo de 2026, acessadas em 21 de outubro de 2026. Não fizemos cálculo próprio. O texto integral da emenda não foi lido na consulta, e o estudo de 2026 não foi publicado pelo governo nem pela campanha.
Fontes
- Correio Braziliense: PEC Emergencial aprovada no Senado; veja como votaram os parlamentares
- Gazeta do Povo: PEC Emergencial, relatório final, como ficou
- Agência Câmara: Congresso promulga emenda que garante volta do auxílio emergencial
- ISTOÉ Dinheiro: Equipe de Flávio estuda corte de 2% do PIB em despesas, diz Folha
- O Liberal: Flávio diz que não vai desvincular reajuste do mínimo nem alterar pisos de saúde e educação
- Agência Brasil: Flávio Bolsonaro propõe enxugar Estado e endurecer ações de segurança
- Congresso em Foco: Arcabouço fiscal, veja como votou cada senador