Congresso vazio no segundo turno deixa a conta para depois da eleição
Com a pauta vazia na semana do segundo turno, a LDO e o Orçamento de 2027 ficam para cerca de oito semanas antes do recesso de dezembro.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as do Jornal Vigília.
Na semana do segundo turno, o Congresso quase não vota. Em 19 de outubro, o Congresso em Foco informou que não havia votações previstas no Plenário da Câmara. No Senado, só estavam marcadas sessões especiais em 20 e 21 de outubro. O segundo turno acontece em 25 de outubro, um domingo.
A pausa tem explicação. Segundo a mesma reportagem, parlamentares estão voltados às campanhas de seus aliados, o que dificulta reunir quórum. Este texto defende outro ponto: a pausa tem custo, e ele recai sobre o orçamento e as regras de segurança do ano que vem.
O que fica para depois
A LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, define as regras e as metas que orientam a LOA, a Lei Orçamentária Anual. Em outras palavras, a LDO vem antes e serve de roteiro para o Orçamento. Segundo a Tribuna do Paraná, ela deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas ainda não havia sido votada em 3 de agosto. As reportagens consultadas não informam votação posterior.
A PEC da Segurança é o segundo item parado. Em 15 de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tirou a proposta da pauta. “A minha decisão é tirar da pauta de votação hoje”, disse ele, segundo o Congresso em Foco. A disputa gira em torno de uma emenda de Camilo Santana (PT-CE) sobre a maioridade penal. Segundo a mesma reportagem, a matéria é uma das prioridades do Executivo e só deve ser votada depois do segundo turno.
A pauta de consenso não é a pauta toda
Os defensores da pausa têm argumentos. Campanha é atividade legítima, e quem disputa uma vaga precisa estar em seu estado. Votar também é difícil nessa fase. A Constituição exige a presença da maioria absoluta dos membros de cada Casa para deliberar, o que dá 257 dos 513 deputados.
Mas a semana anterior não foi vazia. Em 14 de outubro, o Senado aprovou por 75 votos a 1 a PEC do fim da escala 6x1, nos dois turnos. No dia 15, aprovou por 78 votos a 0 o PLP 186/2026, que eleva o teto do MEI. A Câmara já tinha aprovado esse texto em 14 de outubro, segundo a Agência Senado.
O padrão é claro. Quando há acordo, o plenário funciona. Segundo o Congresso em Foco, Motta sinalizou aos líderes que queria evitar temas polêmicos entre os dois turnos e priorizar propostas com acordo político. Orçamento e segurança, porém, são justamente os temas que pedem negociação, e não os que já têm acordo.
O que diz a Câmara: Segundo o Congresso em Foco, o presidente Hugo Motta sinalizou aos líderes que queria evitar temas polêmicos entre os dois turnos. A reportagem não traz fala direta dele. A Presidência da Câmara não foi contatada para este texto, e não localizamos declaração pública de Motta sobre o tema.
Oito semanas não são uma folga
A Constituição fixa a sessão legislativa de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Entre a segunda-feira seguinte ao segundo turno, 26 de outubro, e a sexta-feira 18 de dezembro, são oito semanas inteiras. A elas somam-se os dias 21 e 22 de dezembro.
Oito semanas parecem muitas, mas precisam acomodar a LDO, a LOA e a PEC da Segurança. Também precisam acomodar as medidas provisórias, que têm 120 dias para ser aprovadas pelas duas Casas e perdem validade se não forem. Em 11 de agosto, o Senado informou que cinco MPs tinham perdido validade e outras cinco ganharam 60 dias de prorrogação. Não localizamos uma lista atualizada das MPs que vencem até dezembro, e este texto não a estima.
Se a LDO e o Orçamento de 2027 ficarem para a última semana do ano, o prazo será curto para o debate e para a negociação. O atraso, que já existe, não é corrigido por essa espera. Ele apenas se concentra em poucos dias.
O argumento aqui é simples. Uma instituição que respeita o eleitor continua trabalhando durante a campanha, sem esperar o resultado das urnas para decidir o que é dela. O Orçamento de 2027 começa a valer em janeiro. Se for votado às pressas, o eleitor fica sem tempo para acompanhar como o dinheiro público será dividido.
Como fizemos: Usamos reportagens do Congresso em Foco (14, 15 e 19/10/2026), da Agência Senado (11/08 e 15/10/2026) e da Tribuna do Paraná (03/08/2026), acessadas em 22/10/2026. Contamos semanas inteiras de segunda a sexta, sem descontar feriados, entre 26/10 e 22/12/2026, com o fim da sessão legislativa previsto na Constituição. Não localizamos o calendário oficial de sessões do fim do ano nem uma lista atualizada de MPs, e as fontes consultadas não trazem dado posterior sobre a LDO de 2027.
Fontes
- Congresso esvazia pauta na semana do segundo turno presidencial — Congresso em Foco
- Davi Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança Pública — Congresso em Foco
- Por 75 votos a um, Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 — Congresso em Foco
- Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas — Agência Senado
- Cinco medidas provisórias perdem validade e outras cinco são prorrogadas — Agência Senado
- Congresso vai analisar orçamento de 2027 com atraso por votação pendente — Tribuna do Paraná
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Planalto