Emenda 111 leva posse do presidente para 5 de janeiro de 2027
A Emenda Constitucional 111 separa as posses: o presidente toma posse em 5 de janeiro de 2027 e os governadores em 6, não mais em 1º de janeiro.
A posse do presidente eleito em 2026 não acontecerá mais em 1º de janeiro. Pela Emenda Constitucional (EC) 111, de 2021, ela passa para 5 de janeiro de 2027. Os governadores tomam posse no dia 6, segundo a Agência Senado.
Uma emenda constitucional muda o texto da Constituição Federal, a lei máxima do país. Desde a Constituição de 1988, presidente e governadores tomam posse em 1º de janeiro, segundo a Agência Senado.
Segundo a Rádio Senado, a posse logo após o réveillon “atrapalha ainda a participação popular e de autoridades”. O Poder360 informa que a mudança foi aprovada para que autoridades estrangeiras pudessem comparecer à cerimônia.
Quais são as novas datas
Data de posse, antes e depois da EC 111 Dia da posse por cargo, em janeiro e fevereiro
| Cargo | Antes | Depois (eleitos em 2026) |
|---|---|---|
| Presidente e vice-presidente | 1º de janeiro | 5 de janeiro de 2027 |
| Governadores e vice-governadores | 1º de janeiro | 6 de janeiro de 2027 |
| Deputados e senadores | 1º de fevereiro | 1º de fevereiro (sem mudança) |
| Prefeitos e vice-prefeitos | 1º de janeiro | 1º de janeiro (sem mudança) |
Fontes: Agência Senado e Rádio Senado. Elaboração: redação.
Só presidente e governadores mudam de data. Deputados, senadores e prefeitos seguem com as datas que já tinham, segundo a Rádio Senado.
Quem dá posse, e onde
O presidente e o vice tomam posse em sessão do Congresso Nacional. A cerimônia costuma ser no plenário da Câmara dos Deputados, segundo a Agência Senado.
Os governadores e vice-governadores tomam posse nas assembleias legislativas de seus estados. Em São Paulo, a sessão solene de 1º de janeiro de 2023 foi realizada pela Assembleia Legislativa (Alesp).
Deputados e senadores tomam posse em 1º de fevereiro, em reuniões preparatórias nos plenários de cada Casa.
O que muda na transição
Segundo o Poder360, o mandato do atual presidente vai até 2027. A posse dos governadores também foi transferida para 6 de janeiro de 2027.
Com as cerimônias em dias diferentes, governadores eleitos podem participar da posse do presidente, em Brasília. Antes, as duas ocorriam no mesmo dia, segundo a Agência Senado.
O que diz o Senado Federal: Em reportagem da Rádio Senado de 31 de outubro de 2022, a Casa afirma que a posse logo após o réveillon “atrapalha ainda a participação popular e de autoridades”. A emenda foi promulgada pelo Congresso em 28 de setembro de 2021.
O que isso significa
A mudança vale para presidente, vice-presidente e governadores eleitos em 2026. Quem vencer a eleição para esses cargos toma posse em janeiro de 2027, nas novas datas. Segundo a Agência Senado, a regra só passa a valer a partir de janeiro de 2027.
Para o eleitor, a troca de governo passa a acontecer em duas datas seguidas, e não no mesmo dia. O texto não altera a posse de deputados, senadores e prefeitos.
Como fizemos: Usamos a Agência Senado (23/10/2026 e 28/09/2021), a Rádio Senado (31/10/2022 e 05/01/2026), o Poder360 (31/10/2022) e a Alesp (01/01/2023), todos acessados em 23/10/2026. Não conseguimos abrir o texto da EC 111 no portal do Planalto durante a apuração, então as datas vêm das reportagens que citam a emenda. A tabela não tem cálculos próprios.
Fontes
- Presidente e governadores eleitos tomam posse em novas datas em 2027 — Agência Senado
- Promulgada emenda constitucional da reforma eleitoral — Agência Senado
- Posse de presidente e governadores acontece pela última vez em 1º de janeiro — Rádio Senado
- Posse presidencial em 2027 será em 5 de janeiro e governadores tomam posse no dia 6 — Rádio Senado
- Lula terá mandato de 4 anos e 5 dias e vai até 2027 — Poder360
- Governador e vice-governador tomam posse na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo — Alesp
- Posse Presidencial 2023 — foto de Leopoldo Silva / Agência Senado, Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
