Projeto que tira marcação de munições aguarda relator no Senado
O PL 3.723/2019 acabaria com a obrigação de marcar munições; Flávio pediu votação rápida na CCJ em 2022 e chamou o tema de detalhezinho.
Em 16 de outubro de 2026, na sabatina do Jornal Nacional, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, foi perguntado sobre um projeto que retira a marcação de munições. A pergunta foi feita pela jornalista Renata Lo Prete, a nove dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Ele respondeu que o tema é “muito maior do que qualquer detalhezinho desse em cima de uma cápsula”, segundo o Congresso em Foco.
O projeto é o PL 3.723/2019. Ele altera o Estatuto do Desarmamento, a lei de 2003 que trata do registro, da posse e da comercialização de armas de fogo e munição. A página do Senado registra que o texto foi apresentado em 7 de novembro de 2019.
O que é a marcação e para que serve
Marcar munição é gravar informações no estojo do cartucho. Hoje, segundo o Congresso em Foco, a lei exige código de barras nas embalagens vendidas no país. Também exige a marcação de lote e de comprador no culote, que é a base do estojo, nas munições de órgãos de segurança e de categorias autorizadas.
Essas marcas servem à investigação. Segundo a mesma reportagem, elas permitem identificar a origem comercial de munições achadas em crimes. Também ajudam a consultar registros de compra e a apurar desvios de estoques públicos.
Um levantamento do Sou da Paz, citado pelo Brasil de Fato, encontrou que a maior parte das munições de fuzil do Comando Vermelho (CV) era de fabricação brasileira. Cerca de metade mostrava sinais de desvio de estoques estaduais. O Brasil de Fato tem orientação de esquerda. O dado é do Sou da Paz, uma organização não governamental.
O que o projeto muda e onde está
Segundo o Congresso em Foco, o texto aprovado pela Câmara revogaria por completo o artigo 23 do Estatuto do Desarmamento. Esse artigo trata da marcação. O projeto também eliminaria a identificação de certas armas, sem criar um mecanismo físico equivalente. Sem essas marcas, a rastreabilidade das munições ficaria menor, segundo a mesma reportagem.
Na página de tramitação do Senado, o projeto aparece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O último estado registrado é “aguardando designação do relator”, em 2 de fevereiro de 2023. A página lista pareceres do senador Marcos do Val entre 2021 e 2022, mas não indica relator designado no momento.
Em março de 2022, durante reunião da CCJ, Flávio pediu votação imediata do projeto. Ele sugeriu ao relator retomar a versão original do parecer. Segundo o Congresso em Foco, naquela ocasião ele não tratou especificamente da retirada da identificação das munições.
O histórico de Flávio com armas
Em 18 de junho de 2019, o Senado derrubou por 47 votos a 28 os decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro. Flávio votou para manter os decretos. O resultado está na lista de votos do Senado publicada pelo O Tempo.
Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), instituição de pesquisa sobre segurança, estimou que 6.379 vidas poderiam ter sido salvas em 2019 a 2021 sem os decretos de armas. O mesmo estudo encontrou que cada alta de 1% na circulação de armas está associada a uma alta de 1,1% nos homicídios. Uma associação estatística não prova causa direta, e o estudo trata de relações e estimativas.
No plano de governo que ele registrou no TSE, as propostas sobre armas tratam das armas das polícias, segundo o SBT News. Esse ponto ajuda a separar o que está no plano do que foi dito em entrevistas.
O que diz Flávio Bolsonaro: Na sabatina do Jornal Nacional, em 16 de outubro de 2026, ele disse que o tema é “muito maior do que qualquer detalhezinho desse em cima de uma cápsula”. Segundo o Metrópoles, ele não explicou como a mudança ajudaria no combate ao crime organizado.
O que isso significa
Segundo a página do Senado, o projeto segue em tramitação, e não há movimentação registrada desde 2 de fevereiro de 2023. A autoria registrada é da Presidência da República e da Câmara dos Deputados. Enquanto o projeto não for aprovado, a regra atual de marcação continua em vigor. A decisão depende de o Senado designar um relator e votar o texto, e quem quiser acompanhar pode consultar o número PL 3723/2019 no site do Senado.
O debate reúne dois pontos. De um lado, a marcação é usada para rastrear munições e detectar desvios, segundo a reportagem. De outro, a fala de Flávio trata o tema como detalhe. As fontes consultadas não medem o efeito da marcação sobre o número de crimes.
Como fizemos: Usamos a página de tramitação do PL 3.723/2019 no site do Senado, acessada em 21/10/2026, e reportagens sobre a sabatina de 16 de outubro e as votações citadas. Não há valores em dinheiro, por isso não houve correção pela inflação. Os números do estudo do FBSP são os da própria pesquisa, sem cálculo nosso.
Fontes
- Senado Federal: PL 3723/2019, tramitação (acesso em 21/10/2026)
- Congresso em Foco: cartuchos sem registro, entenda projeto citado na sabatina de Flávio
- Metrópoles: Flávio chama de detalhezinho projeto para retirar marcação de munições
- O Tempo: como cada senador votou sobre decretos de porte e posse de armas
- FBSP: estudo sobre o impacto dos decretos de armas nos homicídios
- Brasil de Fato (veículo de esquerda): como o plano de Flávio para armas abasteceria facções
- SBT News: veja as propostas de Flávio para a segurança pública